Menu
Busca Terça, 12 de Dezembro de 2017
(67) 9860-3221
OPERAÇÃO BOCA LIVRE

MPF denuncia 31 pessoas acusadas de fraudes usando a Lei Rouanet

06 Novembro 2017 - 17h05Por Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 31 pessoas acusadas de participar do esquema que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela Polícia Federal (PF) devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. A 3ª Vara Federal em São Paulo vai apreciar a denúncia e decidir se dá prosseguimento ao processo.

Segundo as investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal. Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.

De acordo com a denúncia, os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais. Havia também a apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.

Os recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado.

Além dos diretores e funcionários da Bellini, são acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, rede de farmácias, rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.

Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MOTOCICLETAS
Indenizações por morte no trânsito crescem 24% em relação a 2016
CRIME FISCAL
Ex-ativista italiano Cesare Battisti vira réu por evasão de divisas
FUTEBOL
Mundial de clubes: Grêmio pega o Pachuca de olho na final contra o Real
NATAL
Orquestra UFGD se apresenta nesta terça-feira no "Universidade Luz"
CAMPO GRANDE
Identificada motorista que morreu após acidente na BR-163
EDUCAÇÃO
Enem para presos e segunda aplicação começam nesta terça-feira
TEMPO
Terça-feira de sol com algumas nuvens em Dourados; não Chove
FAMOSOS
Carol Nakamura mostra corpaço em foto
ASSEMBLEIA
Sessões e encerramento da campanha Compartilhe o Natal marcam a semana
BRASIL
Maia diz que não colocará Previdência em pauta sem ter votos para aprovação

Mais Lidas

CAPITAL
Mulher morre em acidente na BR-163 e dois ficam feridos
DOURADOS
Homem morre após ser esfaqueado no Santo André
FRONTEIRA
Policial e membros do PCC estariam envolvidos em esquema de cigarros
EDITAL
Escola Vital Brasil abre seleção para bolsas de estudo