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Moka considera “indevida” ingerência do STF na questão dos royalties

18 dezembro 2012 - 11h48

O senador Waldemir Moka (PMDB) considerou “indevida” a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a análise do veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo a todos os Estados.

A sessão do Congresso Nacional em que a matéria seria examinada estava prevista para as 19 horas desta terça-feira. Na semana passada, o plenário do Senado e da Câmara havia aprovado requerimento de urgência para votação do veto.

Moka afirma que o Supremo interferiu no processo legislativo do Congresso, cujas prerrogativas estão previstas em seu Regimento. “Foram cumpridas todas as normas. O Congresso tem legitimidade para apreciar quaisquer vetos, atuais ou antigos”, explica.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), entrou com recurso para derrubar a liminar concedida pelo ministro Fux. “Estamos de prontidão aqui em Brasília, esperando que o Supremo casse a liminar para que o Congresso aprecie ainda hoje o veto da presidente Dilma”, disse.

O projeto aprovado pelo Congresso prevê a distribuição dos royalties do petróleo a todos os Estados, igualitariamente. Pelas regras atuais, os recursos pagos pelas empresas que exploram a extração do produto são divididos pelos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

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