Menu
Busca segunda, 20 de maio de 2019
(67) 9860-3221
BRASIL

Ministro do STF nega pedido para suspender votação de denúncia contra Temer

24 outubro 2017 - 18h50Por Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (24) pedido feito por um deputado federal do PCdoB para suspender e fatiar a votação na Câmara dos Deputados sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco.

Na decisão, o ministro entendeu que assunto sobre a votação deve ser tratado internamente pela Câmara. "À Casa Legislativa cabe deliberar sobre a necessária autorização visando o processo, sem vinculação à unidade, ou não, da peça acusatória. Em síntese, definição quanto à votação única, ou considerado cada qual dos denunciados, circunscreve-se à Câmara dos Deputados.", decidiu.

A denúncia elaborada pela PGR contra o presidente, os ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot.  A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao Supremo pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação.

O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que foi pela inadmissibilidade da denúncia, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será votado amanhã (25) no plenário da Casa. Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo STF se pelo menos 342 do total de 513 deputados autorizarem o prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Último evento da 55ª Expoagro foi marcado pela solidariedade
BONITO
Bonito Blues e Jazz Festival será realizado de 20 a 22 de junho
EDUCAÇÃO
Inscrições do Encceja 2019 começam nesta segunda-feira
CAMPO GRANDE
Troca de tiros termina com morte, prisão e policial ferido
TEMPO
Segunda-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados
VIOLÊNCIA
Homem tenta matar ex a facadas e atinge filho da vítima em Três Lagoas
CAPITAL
Desconhecidos invadem apartamento e deixam maconha no imóvel
Proprietária disse que o local não está sendo usado
FAMOSOS
Após anúncio do fim da dupla, redes sociais de Jorge e Mateus são limpas e fãs ficam desesperados: “Acabou?”
EVENTO
Bonito recebe Congresso Holístico Internacional na próxima semana
POLÍCIA
Carreta com pneus contrabandeados é apreendida em Maracaju

Mais Lidas

RODOVIÁRIA
Mulher é presa em Dourados com maconha que seria entregue no RS
DOURADOS
Mulheres são presas ao tentar levar droga para maridos na PED
DOURADOS
Guarda flagra adolescentes bebendo vodka durante a madrugada no Centro
REGIÃO
Após capotamento de caminhonete, PM apreende 1 tonelada de maconha em Laguna Carapã