Menu
Busca terça, 16 de julho de 2019
(67) 9860-3221
LIMINAR

Ministra do STF suspende portaria do governo Temer sobre trabalho escravo

24 outubro 2017 - 12h20

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.

Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.

A portaria, publicada no dia 16, alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.

A medida ainda determinou que para caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.
Desde a publicação, o texto vem sendo alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores, que alegam um afrouxamento nas regras para combate ao trabalho escravo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu ao Ministério do Trabalho para revogar a medida, chegou a classificar a portaria de "retrocesso".

Na ação, a Rede alegava que a portaria do Ministério do Trabalho restringia "indevidamente" o conceito de “redução à condição análoga a escravo” e condicionava a inclusão do nome de empregador na “lista suja” do trabalho escravo e a sua divulgação à decisão do ministro do Trabalho, o que , segundo o partido, introduziria "filtro político em questão de natureza estritamente técnica".

Em outro trecho, o partido alegava que a portaria do Ministério do Trabalho, "ao praticamente inviabilizar o combate ao trabalho escravo no país", descumpre os preceitos fundamentais da Constituição referentes à "dignidade da pessoa humana".

Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA
Consulta Pública sobre tarifa do gás natural segue até 23 de julho
MARACAJU
Carga de maconha que seria levada à Capital é apreendida com tio e sobrinha
SEGURANÇA PÚBLICA
Frentes de combate à violência contra a mulher são ampliadas em MS
PRETERIDOS
Municípios ainda acreditam que possam ser incuídos na Reforma da Previdência
DOURADOS
Com folha de R$ 21 milhões, prefeitura reajusta salários de servidores em 4,17%
EDUCAÇÃO
Mais de 6,5 mil douradenses realizarão provas do Enem 2019
NOTA DOURADA
Délia sanciona lei para aumentar arrecadação do Município
EDUCAÇÃO
Instituto Federal abre rematrícula para segundo semestre
POLÍCIA
Briga entre andarilhos termina em prisão de foragido e por desacato
ALCINÓPOLIS
Bebedeira entre amigos termina com homem morto a facadas

Mais Lidas

DOURADOS
Homem é assassinado a tiros em conveniência
DOURADOS
Homem é morto no Jardim Pantanal; segundo homicídio da noite
DOURADOS
Homem é baleado no Jardim Pelicano
DOURADOS
Homem assassinado no Jardim Pantanal tinha 23 anos