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Ministério Público quer melhorar eficiência do ProUni

03 junho 2011 - 18h38

#####Estado de SP

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 517, que tenta garantir a ocupação efetiva das vagas oferecidas no Programa Universidade para Todos (ProUni). Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que 29% das bolsas oferecidas entre 2005 e 2009 não foram preenchidas.

Para evitar ociosidade, o texto muda o modelo de isenção de impostos concedido às universidades participantes. Em vez de isenção automática, o desconto nos tributos será proporcional ao número de vagas preenchidas.

"Isso significa que, se ela não conseguir ocupar todas as bolsas, terá desconto menor de tributos", afirma o Ministro da Educação, Fernando Haddad. A mudança foi feita a pedido da Receita Federal e as regras valem a partir de 2012.


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