Menu
Busca domingo, 20 de outubro de 2019
(67) 9860-3221
EQUILIBRIO FISCAL

Ministério da Educação é contrário à proposta do novo Fundeb

19 setembro 2019 - 20h50Por Agência Brasil

O MEC (Ministério da Educação) posicionou-se contrário à proposta apresentada nesta quinta-feira, dia 19 de setembro, pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). “A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa. O ministro disse também que o governo é favorável à manutenção do Fundeb.

Um dos pontos centrais da proposta apresentada pela deputada é a ampliação da participação da União até chegar a 40% do valor do fundo em 2031. Desde 2010, a União contribui com 10%, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

De acordo com Weintraub, o governo federal defende a ampliação da participação da União para 15%. O governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.

Pela proposta do governo, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021 e, em 2022, a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.

De acordo com o ministro da Educação, o governo busca agora alternativas, que vão desde o diálogo com o Congresso ao envio ao Parlamento de uma proposta do Executivo. O MEC participou, no início desta tarde, de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da questão. “Estamos abertos ao diálogo com o parlamento, respeitamos o parlamento”, disse Weintraub. 

Tramitação

A minuta apresentada nesta quinta-feira pela deputada federal sofrerá ajustes a partir de sugestões feitas pelos deputados. A Professora Dorinha, que é relatora da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 15/15, vai consolidar um substitutivo, que será votado na comissão.

Caso aprovada, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Após a tramitação na Câmara, a proposta precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal.

Propostas com conteúdos semelhantes tramitam também no Senado (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). O objetivo da Professora Dorinha é chegar a textos próximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a aprovação no Congresso Nacional.

Fundeb 

O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.

O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.

O fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não ocorra, três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

IMPASSE
Representantes da UFGD recorrem à bancada federal para nomeação de reitor
10 MESES
Bombeiros encontram mais um corpo da tragédia em Brumadinho
INVENTÁRIO
Juiz da Capital pode estar ligado a mais um esquema de corrupção
UEMS
Dourados sedia na próxima semana o IV Congresso de Línguas
INTERNACIONAL
Incerteza sobre 4º mandato de Evo marca eleição amanhã na Bolívia
Céuzinho
Jovem sobrevive após cair de altura de 20 metros em cachoeira
JUDICIÁRIO
Gilmar Mendes suspende lei municipal que barrava ensino de gênero
CAPITAL
Aquaplanagem pode ter causado acidente que matou violeiro, diz motorista
UEMS
Semana Técnica de Computação começa segunda-feira em Dourados
CRIMINOSOS
‘Escritório’ da falsificação: Preso tinha contratos com grupo de estelionatários

Mais Lidas

PONTA PORÃ
Empresário é executado por pistoleiros na fronteira
CAMPO GRANDE
Cantor Ivo de Souza morre em acidente no macro anel da BR-262
DOURADOS
Homem é assaltado por travesti após parar carro no Centro
DOURADOS
Mãe de criança morta após parto segue internada sob escolta