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Mercosul tem documento contra tráfico de pessoas e trabalho escravo

26 junho 2015 - 19h00

Agência Brasil

Ministros do Trabalho dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) assinaram hoje (26) uma declaração contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. Eles também finalizaram uma proposta de declaração sociolaboral, que será submetida à apreciação dos chefes de Estado do Mercosul. O encontro ocorreu na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.

No documento, os ministros se comprometeram a impulsionar políticas regionais em matéria de prevenção, combate e reinserção das vítimas no mercado de trabalho. “Essas medidas congregam e refletem alguns dos principais desafios contemporâneos do mundo do trabalho, relacionados ao respeito aos direitos humanos e à garantia de condições dignas de vida dos nossos povos”, explicou o ministro brasileiro Manoel Dias. Também foram abordados temas como migração de trabalhadores, direitos trabalhistas, trabalho decente e igualdade de oportunidades, independentemente de raça, gênero ou deficiência. Os ministros aprovaram, ainda, a criação de um Plano Estratégico Mercosul de Emprego e Trabalho Decente.

“O Brasil tem muito que ajudar e colaborar na construção de políticas públicas do trabalho e emprego para o Mercosul”, disse Manoel Dias. “Foi um encontro positivo, porque [entre outros aspectos] a declaração sociolaboral vai ampliar cada vez mais a participação dos trabalhadores na construção de políticas públicas de trabalho e emprego no Mercosul”, acrescentou.

Segundo ele, a aprovação do documento facilitará a circulação de trabalhadores no Mercosul. “A livre circulação é fundamental, porque os trabalhadores não podem sofrer qualquer restrição na sua locomoção entre os países que constituem o Mercosul. Além disso, alguns avanços estendem a todos trabalhadores do Mercosul benefícios trabalhistas e previdenciários”, ressalvou.

A reunião contou com a participação dos ministros Júlio Rosales, da Argentina; Guilhermo Sosa Flores, do Paraguai; Ernesto Murro, do Uruguai; e Nestor Ovalles, da Venezuela; além de Manoel Dias. Estiveram presentes também representantes dos empregadores e trabalhadores. As propostas agora serão encaminhadas aos chefes de Estado de todos os países membros do bloco, a fim de serem assinadas em encontro previsto para o dia 17 de julho.

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