Menu
Busca quinta, 19 de abril de 2018
(67) 9860-3221

Ministro da Justiça diz que decisões do Supremo valem como lei

18 dezembro 2012 - 14h17

Em meio à polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (18) que as decisões da Corte valem como lei.

“As decisões do Supremo, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, disse o ministro após balanço do Plano Estratégico de Fronteiras, feito esta manhã no gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer.

Ontem (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou de “ingerência” no Parlamento a decisão do Supremo sobre a perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo.

Para o petista, a decisão do STF fere a Constituição. No entanto, ponderou que, até a publicação do acórdão, há tempo para uma solução. “A decisão tomada pelo STF, na minha avaliação, contraria o que diz a Constituição e tira uma prerrogativa da Câmara. Como a medida tomada não é imediata, há um período ainda de recursos e debates sobre o tema. Neste período, poderá haver mudanças de opinião e no posicionamento de alguns ministros do Supremo”, disse Maia ontem.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defende que até a publicação do acórdão também haverá um consenso sobre o destino dos deputados condenados.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ITAPORÃ
Ciclista é arremessado a 40 metros e morre após atropelamento na MS-156
ARTIGO
Tecnofam: falando a língua do homem do campo, por Renato Câmara
ANASTÁCIO
10 ficam feridos após reboque de caminhonete se soltar e atingir van
LÍNGUA
UEMS oferece curso gratuito de Inglês em Dourados e Campo Grande
SOLENIDADE
Brigada Guaicurus de Dourados realiza Formatura do Dia do Exército
INFLUENZA
Gripe H3N2 faz segunda vítima do ano em MS
RIGOR
Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado
PRAZO
Inscrições para seleção de estagiário do TRE/MS terminam hoje
APARECIDA DO TABOADO
Corpo de jovem de 21 anos é encontrado boiando em rio
TEMPO
Quinta-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados

Mais Lidas

ITAPORÃ
Mortos em troca de tiros após assalto eram de Dourados
SEGURANÇA PÚBLICA
Em comunicado, PCC convoca integrantes para “alerta geral”
DOURADOS
Após invadir Ceim, dupla ameaça vigia de morte e rouba equipamentos
TENSÃO EM MS
Presos tentam impedir pente-fino na PED, mas agentes fazem ‘limpa’