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EDUCAÇÃO

MEC lança portal para emissão da carteirinha digital

16 setembro 2019 - 10h03Por Da Redação/MEC

Está no ar o portal da ID Estudantil, a carteirinha digital e gratuita do Ministério da Educação (MEC). O novo hotsite do ministério traz informações que estudantes de todo o país devem saber sobre o documento. O site também apresenta uma contagem regressiva para o início das emissões digitais.

Contados a partir desta segunda-feira, 16 de setembro, faltam 83 dias para o começo das emissões do documento digital pelo MEC. A partir de dezembro, os alunos poderão adquirir a ID Estudantil nas lojas Google Play e Apple Store.

O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra, como acontece hoje.

Quem solicitar a carteira digital também vai colaborar para a construção de políticas públicas do governo para educação. O estudante deverá consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o MEC.

As informações fornecidas pelos alunos vão subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro: novo e inédito banco de dados nacional de estudantes, que será criado e mantido pelo ministério.

O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) da ID Estudantil em 6 de setembro. A MP foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de setembro, data a partir da qual teve início o prazo de 90 dias para início da emissão das carteirinhas.

A emissão de carteirinhas pelo MEC, não tira a prerrogativa de outras entidades. O documento poderá ser emitido ainda por:
 

Associação Nacional de Pós-Graduandos;

entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;

diretórios centrais dos estudantes;

centros e diretórios acadêmicos;

outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

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