Menu
Busca quarta, 16 de janeiro de 2019
(67) 9860-3221
DIREITOS HUMANOS

MEC decide acatar decisão do Supremo sobre redação do Enem

04 novembro 2017 - 21h01Por G 1

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsáveis pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) divulgaram nota neste sábado, dia 04 de novembro, informando que vão acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu aos órgãos dar nota zero em redações com teor de "desrespeito" aos direitos humanos.

Mais cedo, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do último dia 25 que permite somente o desconto de no máximo 200 pontos (de um total de 1.000 da redação), conforme as cinco competências exigidas para o texto.

"O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comunicam que acatam a decisão do Supremo Tribunal Federal e que não vão recorrer da decisão. O MEC e o Inep entendem que os participantes do Enem 2017 precisam fazer a prova com segurança jurídica e com a tranquilidade necessária ao Exame.

Diante disso, o MEC e o Inep informam aos participantes do Enem 2017 que não haverá anulação automática da redação que violar os Direitos Humanos, como previa o Edital do Enem. Continuam em vigor os critérios de correção das cinco competências, conforme estabelecido na Cartilha de Participante - Redação no Enem 2017", diz a nota.

Na decisão, Cármen Lúcia diz não enxergar "lesão a interesses públicos relevantes" na decisão do TRF-1, que, para ela, "expande os direitos fundamentais", ao garantir o exercício da liberdade de expressão e de opinião dos candidatos.

"Não se desrespeitam direitos humanos pela decisão que permite ao examinador a correção das provas e a objetivação dos critérios para qualquer nota conferida à prova. O que os desrespeitaria seria a mordaça prévia do opinar e do expressar do estudante candidato", afirmou a ministra.

Cármen Lúcia rejeitou pedidos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR) que visavam suspender a decisão do TRF-1.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FAMOSOS
Após polêmica sobre veganismo, Luisa Mell manda recado para Tiago Leifert
DOURADOS
HU convoca mais de 60 médicos aprovados em concurso
CAMPO GRANDE
Homem é flagrado tentando recuperar arma dentro de carro apreendido no pátio do Detran
ESTADUAL DE FUTEBOL
Pré-temporada dos árbitros que atuarão no Estadual começa hoje
BR-267
Maconha apreendida em carga de soja ultrapassou 1t
EDUCAÇÃO
Publicada relação de classificados para as escolas estaduais em tempo integral
BR-267
Polícia desconfia da cor do veículo e encontra sinais de adulteração
DOURADOS
Seis são apontados por participação em emboscada que matou interno do Semiaberto
AGRICULTURA
Reinaldo defende fim da burocracia que impede desenvolvimento do setor produtivo
BRASIL
Bolsonaro defende Mercosul enxuto e com relevância

Mais Lidas

GRUPOS RIVAIS
Interno do semiaberto de Dourados é morto em briga de facções
DOURADOS
Rapaz assassinado em emboscada foi preso por tentativa de furto a caixa eletrônico
POLÍCIA
Motorista que morreu em acidente na BR-163 tinha 28 anos
BR-163
Acidente que matou motorista de ônibus deixou outros cinco feridos