Menu
Busca Sábado, 20 de Janeiro de 2018
(67) 9860-3221
Corpal - Dezembro 2017

Mais de 480 veículos roubados no Brasil estão retidos na Bolívia

13 Dezembro 2012 - 08h02

Exatos 483 veículos com denúncias de roubo no Brasil estão sob custódia das autoridades bolivianas, segundo o Ministério das Relações Exteriores. O número foi apresentado à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), após solicitação de providências e informações sobre a política de segurança na fronteira, tema central no debate “Não Podemos Esquecer”, realizado dia 13 de setembro pela Seccional.

De acordo com ofício enviado à OAB/MS, assinado por João Luiz Pereira Pinto, diretor do Departamento da América do Sul I do Ministério, o Governo brasileiro já solicitou a devolução dos veículos à Bolívia, porém ainda aguarda “deliberações internas” do País vizinho para que sejam definidos os procedimentos a serem adotados para a restituição dos veículos ao Brasil.

A Seccional solicitou, também via ofício, explicações sobre as medidas brasileiras a respeito do reforço da fiscalização a carros roubados no Brasil e encaminhados à Bolívia, onde são nacionalizados.

Em resposta, o Ministério afirmou que o processo de legalização de veículos tem amparo na Lei nº 133 (boliviana), de 8 de junho de 2011, que teria por objetivo regularizar veículos que tenham entrado no território boliviano sem atender às exigências legais (como pagamento de impostos), porém vedava a regularização de veículos com denúncia de roubo ou furto.

A referida lei contava com previsão expressa para ocorrer uma única vez, em período encerrado em novembro de 2011.

O Ministério das Relações Exteriores efetuou sucessivos trabalhos com o Governo do País vizinho para tratar da legislação. A preocupação das autoridades brasileiras é que a lei boliviana ensejasse, como efeito indesejado, a legalização de veículos roubados em países vizinhos.

Como debatido no evento “Não Podemos Esquecer”, a legislação boliviana é apontada por autoridades regionais – políticas, civis e jurídicas – como uma das principais causas do aumento da violência em Mato Grosso do Sul, fato que fez a OAB/MS entrar em contato com o Ministério, e continuar acompanhando os avanços nas negociações Brasil-Bolívia.

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍCIA
Acidente entre carreta e moto deixa um morto e um ferido
Acidente entre carreta e moto deixa um morto e um ferido
MEDIDA
Projeto proíbe multa em fatura que vencer em fim de semana ou feriado
Projeto proíbe multa em fatura que vencer em fim de semana ou feriado
POLÍTICA
Temer se reúne no Alvorada com AGU e ministro da Justiça
Temer se reúne no Alvorada com AGU e ministro da Justiça
MS
Estado investe R$ 2 milhões na implantação de antiga estrada que beneficia três municípios
CAMPO GRANDE
Adolescente de 14 anos é morto em casa de shows
Adolescente de 14 anos é morto em casa de shows
INVESTIGAÇÃO
MP aponta interferência em gravações do dia em que Garotinho relata agressão
MP aponta interferência em gravações do dia em que Garotinho relata agressão
DOURADOS
Mulher é assaltado quando ia para o trabalho
Mulher é assaltado quando ia para o trabalho
INVESTIGAÇÃO
Comissão de Ética da Presidência julgará executivos afastados da Caixa
Comissão de Ética da Presidência julgará executivos afastados da Caixa
INOVAÇÃO
MS é o primeiro Estado do Brasil a emitir bilhete de passagem eletrônico para transporte rodoviário
ESPORTE
Comissão de Arbitragem divulga escala de jogo isolado da 2ª rodada do Estadual
Comissão de Arbitragem divulga escala de jogo isolado da 2ª rodada do Estadual

Mais Lidas

Homem é executado com 12 tiros de pistola 9 milímetros
DROGAS
Douradense é preso durante “Operação Tagi” desenvolvida pelo GAECO
GUERRA DE FACÇÕES
Justiça determina prisão de 11 envolvidos em morte brutal e liga crime ao PCC
Justiça determina prisão de 11 envolvidos em morte brutal e liga crime ao PCC
Morre em Dourados aos 66 anos Joãozinho Engraxate