Menu
Busca segunda, 27 de maio de 2019
(67) 9860-3221

Mais de 480 veículos roubados no Brasil estão retidos na Bolívia

13 dezembro 2012 - 08h02

Exatos 483 veículos com denúncias de roubo no Brasil estão sob custódia das autoridades bolivianas, segundo o Ministério das Relações Exteriores. O número foi apresentado à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), após solicitação de providências e informações sobre a política de segurança na fronteira, tema central no debate “Não Podemos Esquecer”, realizado dia 13 de setembro pela Seccional.

De acordo com ofício enviado à OAB/MS, assinado por João Luiz Pereira Pinto, diretor do Departamento da América do Sul I do Ministério, o Governo brasileiro já solicitou a devolução dos veículos à Bolívia, porém ainda aguarda “deliberações internas” do País vizinho para que sejam definidos os procedimentos a serem adotados para a restituição dos veículos ao Brasil.

A Seccional solicitou, também via ofício, explicações sobre as medidas brasileiras a respeito do reforço da fiscalização a carros roubados no Brasil e encaminhados à Bolívia, onde são nacionalizados.

Em resposta, o Ministério afirmou que o processo de legalização de veículos tem amparo na Lei nº 133 (boliviana), de 8 de junho de 2011, que teria por objetivo regularizar veículos que tenham entrado no território boliviano sem atender às exigências legais (como pagamento de impostos), porém vedava a regularização de veículos com denúncia de roubo ou furto.

A referida lei contava com previsão expressa para ocorrer uma única vez, em período encerrado em novembro de 2011.

O Ministério das Relações Exteriores efetuou sucessivos trabalhos com o Governo do País vizinho para tratar da legislação. A preocupação das autoridades brasileiras é que a lei boliviana ensejasse, como efeito indesejado, a legalização de veículos roubados em países vizinhos.

Como debatido no evento “Não Podemos Esquecer”, a legislação boliviana é apontada por autoridades regionais – políticas, civis e jurídicas – como uma das principais causas do aumento da violência em Mato Grosso do Sul, fato que fez a OAB/MS entrar em contato com o Ministério, e continuar acompanhando os avanços nas negociações Brasil-Bolívia.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Mais um preso é encontrado morto no raio 2 da PED
BRASIL
Presidente destaca "caráter pacífico" de atos em defesa do governo
CORUMBÁ
Boliviana é presa pela Polícia Federal com 17 quilos de cocaína
FUTEBOL
Times de MS se complicam na Série D do Brasileiro
DOURADOS
Carga de cocaína avaliada em mais de R$ 5 milhões é apreendida em ônibus de turismo
ECONOMIA
Safra de milho em MS deve chegar a 9,5 milhões de toneladas
ELDORADO
Polícia apreende veículo carregado com quase 40 quilos de cocaína
ACORDOS
Começa hoje a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
BELA VISTA
Jovem morre após ser esfaqueado no peito durante festa
TEMPO
Segunda-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados

Mais Lidas

ITAQUIRAÍ
Empresário é executado no Sul do Estado
TRÁFICO
Ação conjunta apreende 556 quilos de cocaína em ônibus de turismo religioso
FLAGRANTE
Polícia prende grupo caçando com 19 cães e lanças para abate
ITAQUIRAÍ
Comerciante foi executado com cinco tiros enquanto lavava residência