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Maioria no STF abre caminho para permanência de Battisti

08 junho 2011 - 17h10

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que não cabe ao governo da Itália questionar um despacho do presidente da República relativo à condução das relações internacionais. Caso nenhum pedido de vista seja feito e o julgamento se encerre nesta tarde, a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manteve o italiano Cesare Battisti no Brasil, deve ser validada, o que abre caminho para a permanência de ex-ativista no País.

A impossibilidade da Itália questionar a decisão de um presidente da República no judiciário local foi suscitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo advogado de defesa de Battisti, Luís Roberto Barroso.

Por isso, antes mesmo do relator do caso, Gilmar Mendes, proferir seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello disse que havia uma preliminar a ser votada: "A Itália pode ou não questionar o ato de Lula no Supremo?"

Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto entenderam que não, o que configurou a opinião da maioria da Corte, já que Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello se disseram impedidos. Foram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente da Corte, Cezar Peulso.

A argumentação da maioria foi de que, aceitar a reclamação da Itália contra o fato de Lula não ter extraditado Battisti feriria a soberania brasileira e o princípio da não interferência em assuntos internos da República. Além do fato de que cabe ao presidente da República conduzir a política internacional de seu país, não sendo a mesma passível de questionamentos jurídicos, por parte de outros países, na Suprema Corte nacional.

Durante a discussão, Joaquim Barbosa citou o caso do ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya, que quando foi deposto conseguiu de Lula abrigo na Embaixada Brasileira daquele país. “Seria absurdo se questionar o abrigo aqui no STF, para desconstituir uma decisão soberana do País”, argumentou.
Após a apreciação da “preliminar”, o ministro Lewandowski quis encerrar as discussões, alegando que, uma vez não aceita, não existe mais, na prática, a reclamação da Itália. A posição foi compartilhada por Marco Aurélio Mello.

O relator, Gilmar Mendes, contudo, disse que Mello “não é censor de colega”, e começou a discursar sobre o tema. Falou que, dando este tipo de poder ao presidente da República, o STF se transformaria num clube “lítero-poético-recreativo” e que, “se for assim, é melhor suprimir a competência do STF para extradição” pois, “daqui a pouco, vamos ter decisão que o próprio presidente pode conceder habeas corpus” para liberar extraditandos.

Fonte: iG

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