Menu
Busca quinta, 24 de maio de 2018
(67) 9860-3221
BANNER AUDIÊNCIA ASSEMBLEIA

Maioria no STF abre caminho para permanência de Battisti

08 junho 2011 - 17h10

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que não cabe ao governo da Itália questionar um despacho do presidente da República relativo à condução das relações internacionais. Caso nenhum pedido de vista seja feito e o julgamento se encerre nesta tarde, a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manteve o italiano Cesare Battisti no Brasil, deve ser validada, o que abre caminho para a permanência de ex-ativista no País.

A impossibilidade da Itália questionar a decisão de um presidente da República no judiciário local foi suscitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo advogado de defesa de Battisti, Luís Roberto Barroso.

Por isso, antes mesmo do relator do caso, Gilmar Mendes, proferir seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello disse que havia uma preliminar a ser votada: "A Itália pode ou não questionar o ato de Lula no Supremo?"

Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto entenderam que não, o que configurou a opinião da maioria da Corte, já que Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello se disseram impedidos. Foram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente da Corte, Cezar Peulso.

A argumentação da maioria foi de que, aceitar a reclamação da Itália contra o fato de Lula não ter extraditado Battisti feriria a soberania brasileira e o princípio da não interferência em assuntos internos da República. Além do fato de que cabe ao presidente da República conduzir a política internacional de seu país, não sendo a mesma passível de questionamentos jurídicos, por parte de outros países, na Suprema Corte nacional.

Durante a discussão, Joaquim Barbosa citou o caso do ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya, que quando foi deposto conseguiu de Lula abrigo na Embaixada Brasileira daquele país. “Seria absurdo se questionar o abrigo aqui no STF, para desconstituir uma decisão soberana do País”, argumentou.
Após a apreciação da “preliminar”, o ministro Lewandowski quis encerrar as discussões, alegando que, uma vez não aceita, não existe mais, na prática, a reclamação da Itália. A posição foi compartilhada por Marco Aurélio Mello.

O relator, Gilmar Mendes, contudo, disse que Mello “não é censor de colega”, e começou a discursar sobre o tema. Falou que, dando este tipo de poder ao presidente da República, o STF se transformaria num clube “lítero-poético-recreativo” e que, “se for assim, é melhor suprimir a competência do STF para extradição” pois, “daqui a pouco, vamos ter decisão que o próprio presidente pode conceder habeas corpus” para liberar extraditandos.

Fonte: iG

Deixe seu Comentário

Leia Também

CORPÃO
Gracyanne mostra flexibilidade em pole dance e impressiona por cinturinha
POLÍTICA
PT lançará pré-candidatura de Lula no dia 09 de junho, diz Gleisi
PARAÍSO DAS ÁGUAS
Engenheiro morre em acidente após carro passar em buraco e capotar
LOTERIA
Confira as dezenas sorteadas da Mega-Sena nesta quarta-feira
ESPORTES
Equipe Dourados Sobre Rodas é destaque em competição em Goiás
CORRUPÇÃO
TJ/MS revoga habeas corpus de ex-segurança do governador de MS preso
PRAZO
Continuam abertas as inscrições para 5º Festival Douradense de Música
JUSTIÇA
Acusado de matar homem por suspeita de furto de bicicleta vai a júri
FUTEBOL
Dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo não serão feriado
DEBATE
MPT discute logística reversa de embalagens em Mato Grosso do Sul

Mais Lidas

TRAGÉDIA
Douradense morre em acidente na MS-270
RODOVIAS BLOQUEADAS
Greve dos caminhoneiros pode paralisar indústria em Dourados
MANIFESTAÇÃO
Caminhoneiros bloqueiam três trechos da BR-163 em Dourados
OPERAÇÃO OIKETIKUS
Gaeco volta às ruas contra "máfia do cigarro"