Menu
Busca quarta, 23 de outubro de 2019
(67) 9860-3221
BRASIL

Maioria do STF vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

20 setembro 2017 - 17h20

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: "Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade".

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UFGD
Evento leva pesquisa e extensão à praça Antônio João nesta quarta
JUDICIÁRIO
STF retoma nesta quarta julgamento sobre prisão após 2ª instância
CIRURGIAS PLÁSTICAS
Juiz manda prender médico Rondon, condenado por mutilar pacientes
INFORME PUBLICITÁRIO
Loja de materiais de construção traz caminhões com pisos direto da fábrica e aquece a briga pelo cliente
TEMPO
Quarta-feira de sol com algumas nuvens em Dourados; não chove
CHAPADÃO DO SUL
Motociclista morre após ser atingido por carro e arremessado contra muro
ÓLEO
Senadores pedem declaração de emergência ambiental no Nordeste
AMAMBAI
Homem é suspeito de esfaquear a filha após ser denunciado por estuprá-la
PRAZO
Submissão de trabalhos para Jornada de Linguística vai até o dia 30
NOVA ALVORADA
Pastor evangélico é esfaqueado dentro de igreja após culto

Mais Lidas

HAYEL BON FAKER
Homens são presos fazendo sexo em via pública em Dourados
DOURADOS
Três são presos após ‘batida’ em ‘boca de fumo’ no Jardim Pantanal
DOURADOS
“Se não pagar vocês não vão dormir, não vão ter paz”, ameaçou professora indígena presa por extorsão
DOURADOS
Suspeito de extorsão em área de conflito, policial é levado ao Presídio Militar da capital