Menu
Busca quarta, 15 de agosto de 2018
(67) 9860-3221
BRASIL

Maioria do STF vota pelo envio de denúncia sobre Temer à Câmara

20 setembro 2017 - 17h20

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: "Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade".

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PROVOCOU
Nat Tanajura posa de fio dental cavado e confessa: "Sou danada"
BRASIL
Câmara aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres
BRASIL
Cármen Lúcia tem reunião com grupo pró-Lula e grevista de fome
CIDADES
Inquérito Civil vai averiguar aumento indevido da conta de água e esgoto na Capital
BRASIL
STF retira de Moro trecho de delação sobre Lula e Mantega
MOUNTAIN BIKE
Atleta do MS conquista campeonato brasileiro no ES
ARTIGO
"Sempre é tempo de mudar"
COTAÇÕES
Dólar fecha em queda nesta terça, abaixo de R$ 3,90
DIGITALIZAÇÃO
Até outubro, todas as capitais receberão apenas sinal digital de TV
TRÁFICO
Polícia apreende carga com 165 kg de maconha e porção de skunk

Mais Lidas

DOURADOS
Polícia não descarta crime passional em caso de cabeleireiro morto a facadas
DOURADOS
Casal é preso por tráfico no João Paulo II após denúncia de populares
DOURADOS
Homem é assassinado no Jardim Piratininga
TRAGÉDIA
Motorista morre ao ter carro arrastado por 150m após colisão com carreta