Menu
Busca domingo, 08 de dezembro de 2019
(67) 9860-3221
POLÍTICA

Maia descarta judicialização da lei de abuso de autoridade

15 agosto 2019 - 14h05Por Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (15) não acreditar em uma possível “judicialização” do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado ontem (14) à noite em votação simbólica no plenário da Casa. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. 

Perguntado sobre questionamentos e críticas da classe jurídica ao projeto de lei, Maia afirmou que o texto foi discutido com servidores de todos os Poderes. “Eu conversei com a associação dos juízes e só tem um artigo para a associação de juízes que tem problema, o artigo 43, que é a questão da prerrogativa dos advogados. O presidente da República pode sancionar ou pode vetar. Mas eu não vi ninguém questionando o texto como um todo”, acrescentou o parlamentar.

Segundo o texto aprovado ontem que seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, no Estatuto da Advocacia passa a ser crime, punido com detenção de 3 meses a 1 ano, violar direito ou prerrogativa de advogado como a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho e sigilo de comunicação com seus clientes.

“Todos os três Poderes, se o presidente sancionar [o projeto], terão regras de abuso. A lei de abuso não é um problema para aqueles que não passam da linha do seu papel institucional”, afirmou Maia, após dar a palestra “Um Olhar sobre o Brasil: Política e Democracia” para alunos do centro universitário UniCeub.

Reação das associações
As principais associações de juízes e procuradores brasileiros reagiram à aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade. 

Uma das principais críticas de entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é o fato de o projeto ter sido aprovado em regime de urgência na Câmara após passar mais de dois anos parado.

Para ambas as associações, a amplitude do texto que segue para sanção coloca em xeque a independência do Judiciário, ao intimidar a atuação da magistratura. Elas prometem mobilizar a opinião pública em prol do veto presidencial e planejam encaminhar à Casa Civil pareceres técnicos para embasar o veto.

Tanto Ajufe como AMB e também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disseram que, em caso de sanção, devem abrir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei.

Deixe seu Comentário

Leia Também

POSSE
Delegado de MS assume comando de associação nacional
CONCESSÃO
MS 306: melhoria da logística gera desenvolvimento econômico para Mato Grosso do Sul
AGENDA LEGISLATIVO
Última reunião do Parlamento Jovem e Cantata de Natal marcam a semana
BRASIL
Prêmio Capes vai distribuir R$ 5 mil para os primeiros mil colocados
FUTEBOL DE MS
MPE notifica federação e clubes da Capital ficam sem estádio para jogar
ECONOMIA
Mapa identifica recuo no preço da carne bovina na primeira semana de dezembro
CAMPO GRANDE
Identificado assaltante morto após confronto com a polícia
FUTEBOL
Prêmio Brasileirão 2019 reunirá craques na próxima segunda
CAMPO GRANDE
Projeto de ciêcias leva escola a economiza 2 mil litros de água por mês
DOURADOS
Previsão climática aponta possibilidade de chuva a partir de domingo

Mais Lidas

DOURADOS
ACCGD promove 3º Costelão Dançante Beneficente hoje na AABB
E-SISBRAVET
Novo sistema vai agilizar atendimento de emergências veterinárias
CORUMBÁ
Casal é preso acusado de traficar bolivianos pela fronteira de MS
TEMPO
Domingo nublado com possibilidade de chuva em Dourados