Menu
Busca quarta, 20 de junho de 2018
(67) 9860-3221
BRASIL

Lei estabelece meta de redução pela metade no índice de mortes no trânsito

12 janeiro 2018 - 13h35Por Agência Senado

O índice de mortes no trânsito deve ser reduzido pela metade num prazo de dez anos. Esse é o objetivo do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei 13.614/2018, que foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2016, aprovado no Senado em maio de 2017 e votado com modificações na Câmara dos Deputados em dezembro de 2017. A lei entra em vigor daqui a 60 dias.

O objetivo é que em 2028 as mortes no trânsito caiam para a metade. Para estabelecer as metas anuais, a Polícia Rodoviária Federal deverá realizar consulta ou audiência pública com a sociedade. As metas serão divulgadas em setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o balanço das estatísticas do ano anterior (os índices preliminares serão divulgados até 31 de março).

A meta deverá ser atingida através do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O Pnatrans será elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, de trânsito, de transporte e de justiça. Deverá conter os mecanismos de participação da sociedade no atingimento das metas; a divulgação via internet de balanço anual com ações e procedimentos de fiscalização, metas e prazos; e a previsão de campanhas de conscientização da população.

Penas para descumprimento das metas

A Câmara dos Deputados retirou uma emenda incluída no Senado Federal que alterava o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro. O trecho retirado instituía uma penalização para os Estados e Distrito Federal que não atingissem os objetivos do Pnatrans ao término do prazo de 10 anos. Essa punição poderia chegar a até 40% do total das multas arrecadadas pelos estados, em caso de vários anos seguidos de reincidência.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Estagiária tem carteira levada por bandidos ao sair do Hospital da Vida
GERAL
IEL promove aula inaugural do PQF 2018 na Capital e outros dois municípios
OLIMPÍADA DO CONHECIMENTO
Senai do Estado prepara equipes para seletivas Mundial das Profissões na Rússia
COMPLICAÇÃO APÓS CIRURGIA
Juiz aposentado e ex-diretor da Agepen, Ailton Stropa, morre em São Paulo
CAMPEONATO
Dois jogos fecham 3ª rodada do Sub-17 nesta quarta-feira
Em Dourados no estádio da Leda, o Operário AC recebe o Ivinhema
DOURADOS
Adolescente apresenta RG falso, mas acaba preso com maconha em mala
ORDEM DO DIA
Deputados devem analisar dois Projetos de Lei nesta quarta-feira
DOURADOS
Homem é flagrado nu sobre menina de 7 anos
TELEVISÃO
Vinícius não consegue reproduzir prato de Paola e é eliminado do Masterchef
DESCAMINHO
Polícia apreende três veículos com roupas contrabandeadas do Paraguai

Mais Lidas

DOURADOS
Dupla é presa por tentativa de homicídio contra vendedor de espetinhos
TRAGÉDIA
Vítimas fatais de acidente na BR-262 são identificadas
FRONTEIRA
Pecuarista é executado a tiros durante emboscada
DEFRON
Traficante condenado a mais de 12 anos é preso em Dourados