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LIDER RELIGIOSO

Justiça suspende concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares

06 junho 2019 - 21h05Por G 1

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira, dia 05 de junho, a concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e à mulher dele, Maria Magdalena Soares, também integrante da igreja. Cabe recurso.

O Ministério das Relações Exteriores havia concedido o documento especial ao líder religioso na terça-feira (4), em portaria assinada pelo ministro Ernesto Araújo. No ato publicado, a concessão do passaporte é justificada pelo ministro, que diz "entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior".

Na decisão, a juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que, ao analisar a portaria, “o Ministro das Relações Exteriores não apresentou a necessária justificativa, vinculada ao atendimento do interesse do país [...] Assim, agindo de forma omissiva, infringiu os limites objetivos do Decreto 5978/2006, e em especial o princípio da moralidade administrativa”.

A magistrada pede “a imediata adoção de providências pelo Ministério das Relações Exteriores para o recolhimento destes passaportes ou, alternativamente, o seu imediato cancelamento”. O autor da ação popular é o advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores diz que "não recebeu, até este momento, notificação da Justiça Federal de São Paulo acerca da decisão, noticiada pela imprensa, que teria suspendido os efeitos da portaria que autorizou a concessão de passaporte diplomático ao Missionário R. R. Soares e cônjuge". "Desnecessário confirmar que este Ministério cumpre decisões judiciais", acrescenta o comunicado.


O G1 entrou em contato com a defesa de R.R. Soares, mas, até a publicação deste texto, não obteve retorno. Após o recebimento do posicionamento a reportagem será atualizada.

Passaporte cassado em 2016

Em 2016, o governo brasileiro concedeu documento semelhante a Soares e à sua esposa, mas a Justiça cassou os passaportes, por entender que não havia motivo para a concessão. Em julho daquele ano, a Justiça de São Paulo afirmou que “não houve a exposição de qualquer motivo plausível para a concessão dos passaportes diplomáticos”.

Para a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, conceder o benefício só porque Soares é um líder religioso “é raciocínio contrário à própria ordem constitucional, que consagra tanto a liberdade religiosa, como a laicização do Estado, na qual existe plena separação entre os interesses da Igreja (ou instituições religiosas de uma maneira geral) e os do Estado”.

O pastor e a sua esposa recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para tentar reverter a decisão, mas, até esta terça, o recurso ainda não havia sido julgado.

Passaporte diplomático

O passaporte diplomático não dá direito a privilégio ou imunidade no Brasil ou no exterior. O que muitos países concedem ao portador é facilidade na fila de imigração e, em alguns casos, isenção de visto de curta duração.

Um decreto presidencial lista aqueles que podem receber o documento: o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, integrantes do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais.

A concessão de passaportes diplomáticos a líderes religiosos, porém, é feita pelo Itamaraty quando a pasta entende que o possa beneficiar a "execução de atividades de elevado interesse para o país no exterior".

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