Menu
Busca segunda, 12 de novembro de 2018
(67) 9860-3221
POLÍTICA

Justiça proíbe sigilo na votação do Senado sobre afastamento de Aécio

14 outubro 2017 - 11h04Por G 1

A Justiça Federal em Brasília concedeu liminar (decisão provisória) na noite desta sexta-feira, dia 13 de outubro, proibindo o Senado de fazer votação sigilosa na sessão que vai decidir sobre o afastamento e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão atende a uma ação popular movida pela União Nacional dos Juízes Federais. 

“Temo que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”, afirmou o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas na decisão.

Aécio foi afastado do mandato parlamentar por determinação da Primeira Turma do Supremo. Com base nas delações de executivos da J&F, o senador afastado é acusado pela PGR de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Aécio, porém, nega as acusações e se diz "vítima de armação".

O STF decidiu nesta semana que medidas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares devem passar por análise da Câmara e do Senado. A votação do caso de Aécio está marcada para terça-feira (17).

Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão da Primeira Turma.

Autor da ação popular, o juiz Eduardo Luiz Cubas comemorou a liminar. “O Brasil necessariamente passa por uma crise de transparência. O Senado da República não pode, jamais, se esconder atrás do voto secreto.”

Nesta sexta (13), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que iria acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) se o Senado decidir fazer votação secreta na análise da ordem de afastamento do mandato e recolhimento noturno imposta a Aécio.

“Para mim e o meu partido, não há dúvidas, a votação tem que ser aberta e, caso o contrário, o Senado insista de fazer voto secreto, eu ingressarei de imediato com mandado de segurança no Supremo para que a votação se processe como está na Constituição”, disse.

Caso Delcídio

A última vez que o Senado votou uma punição do STF contra um parlamentar foi no caso da prisão do ex-senador Delcidio do Amaral, em novembro de 2015.

Na época, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o argumento de que seguiria o regimento do Casa, estabeleceu que a votação seria secreta. Mas, minutos depois, submeteu a decisão ao plenário, que optou pelo voto aberto.

No fim daquele mesmo dia, já com a decisão do Senado, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a votação fosse aberta.

Nesta sexta, o líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), disse que o partido não vai participar de manobras para que a votação seja fechada – o que poderia favorecer Aécio.

“O artigo 291 do regimento aprovado em 1970 definia que é secreta, mas a Constituição de 1988 foi muito clara: votação secreta exclusivamente para escolha de autoridades, portanto, eu entendo que essa questão é totalmente superada. Será aberta”, disse.

Entre alguns senadores há o sentimento de a situação de Aécio Neves, hoje, é mais delicada do que duas semanas atrás, quando o plenário se preparava para votar a derrubada das medidas cautelares, mas tirou o tema da pauta para esperar a decisão do Supremo sobre o caso.

A avaliação é que ao se arrastar, a crise em torno de Aécio desgasta o senador, o partido dele e o próprio Senado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AMISTOSOS
Rafinha Alcântara convocado para a Seleção na vaga de Casemiro
SAÚDE PÚBLICA
MS pode ter 89 casos de câncer de próstata a cada 100 mil homens, aponta Inca
ELEIÇÕES 2018
Prazo para prestação de contas do segundo turno termina neste sábado
QUADRINHOS
Stan Lee, criador de heróis da Marvel, morre aos 95 anos
PRIMEIRA EDIÇÃO
PIB promove encontro da terceira idade em Dourados
ERRO
Facebook sai do ar por cerca de 30 minutos; rede social já voltou
TV
O Sétimo Guardião: entenda a trama da próxima novela das 9
CLIMA
Segunda quente leva sensação térmica a quase 40ºC em Dourados
BRASILEIRÃO
Santos e Chapecoense entram em campo nesta segunda
CAMPO GRANDE
Evento sobre sistemas agroalimentares reúne pesquisadores do Brasil e de cinco países

Mais Lidas

DOURADOS
Dupla é presa após tentar matar homem no Centro e fugir de abordagem pela contra-mão
DOURADOS
Bandido coloca revólver na cabeça de mulher e rouba moto no Água Boa
ÑU VERA
Homem morre em Dourados após bebedeira
TRÁFICO
Homem é preso transportando mais de uma tonelada de maconha em caminhão baú