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Justiça do Trabalho bloqueia venda de ações da TIM

19 maio 2011 - 14h54

Os ex-empregados do jornal Gazeta Mercantil nunca estiveram tão próximos de receber seus créditos trabalhistas. A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou o bloqueio de 10,4% das ações da TIM (Telecom Italia Mobile) pertencentes à empresa JVCO Participações, do empresário Nelson Tanure, que responde, solidariamente, pela dívida trabalhista de R$ 240 milhões do jornal que fechou.

O valor das ações bloqueadas é estimado em cerca de R$ 1,3 bilhão. Tanure, através da JVCO Participações, subscreveu essas ações ao vender a empresa Holdco Participações, detentora da 100% das ações da operadora Intelig, à operadora em dezembro de 2009. Tanure havia comprado a Intelig em janeiro de 2008, por R$ 20 milhões.

Pelo acordo de acionistas firmado com a operadora italiana em 2009, foram destinados a Tanure 5,2% das ações preferenciais e 5,2% das ações ordinárias da TIM, avaliadas à época em R$ 750 milhões.

O acordo de acionistas também previa que Tanure não poderia dispor dessas ações para venda até esta quinta-feira, 19 de maio de 2011. Para impedir que o empresário pudesse se desfazer das ações, o advogado Carlo Frederico Müller, em representação dos ex-empregados da Gazeta Mercantil, solicitou à Justiça do Trabalho em São Paulo que determinasse o bloqueio das ações para garantir o pagamento das dívidas trabalhistas do jornal.

Em ofício endereçado à TIM, com data de 16 de maio, a juíza titular da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, Maria Aparecida Vieira Lavorini, atendeu à solicitação dos ex-empregados da Gazeta: "A partir da presente data resta proibida a comercialização das referidas ações, seja a que título for, sob pena diária de R$ 50 mil, até que este Juízo esteja garantido para total quitação dos processos".

No mesmo ofício à TIM, a juíza explica as razões de sua decisão: "Considerando os processos que tramitam nessa Vara do Trabalho, todos em fase de execução; considerando que os valores devidos não se encontram garantidos; considerando que essa empresa incorporou a empresa Holdco consoante o noticiado em 8/7/2010 a este Juízo, torna-se necessário que essa empresa [TIM] forneça a este Juízo cópia do livro de acionistas, demonstrando a escrituração das ações ordinárias e preferenciais da empresa JVCO Participações Ltda".

Na manhã desta quinta-feira, o advogado Carlo Frederico Muller compareceu à sede da TIM no Rio de Janeiro para fazer a entrega formal do ofício da juíza à empresa.

Segunda tentativa.Os ex-emrpegados da Gazeta já haviam tentado o bloqueio das ações da Intelig em 2009, justamente na época em que a operadora estava sendo vendida para a TIM. Na época, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) determinou o embargo das ações da empresa e a penhora online de R$ 200 milhões das contas bancárias da empresa.

A medida, contudo foi revogada pelo Tribunal Superior do Trabalho. O corregedor-geral da Justiçado Trabalho na época, ministro Carlos Alberto Reis de Paulo, acatou a alegação da Holdco, de que o embargo das ações poderia inviabilizar a venda da empresa. Com relação à penhora online, o ministro ponderou que medidas de natureza provisória não podem inviabilizar a atividade empresarial, o que, em última análise, repercutiria em outras relações de trabalho.

O caso teve início em 2003, com o ajuizamento de reclamação trabalhista contra a Gazeta Mercantil S/A por um grupo de 305 ex-empregados, na 26ª Vara do Trabalho de São Paulo. As ações foram desmembradas e, a fim de garantir os créditos trabalhistas, calculados em R$ 30 milhões, a Justiça do Trabalho determinou o arresto de bens da empresa — entre eles a marca Gazeta Mercantil.

Após a informação, pelas partes, de que a marca — avaliada em R$ 200 milhões — iria a leilão por determinação da Justiça Comum, a Justiça do Trabalho determinou o arresto das cotas da Intelig Telecomunicações Ltda., empresa do grupo econômico do empresário Nelson Tanure (proprietário da Gazeta Mercantil).

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