Menu
Busca terça, 25 de junho de 2019
(67) 9860-3221

Inviolabilidade do membro do MP não é absoluta

14 junho 2011 - 14h50

A inviolabilidade do membro do Ministério Público não é nem absoluta, nem irrestrita. Este entendimento levou a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a manter Ação Penal contra promotor acusado de caluniar advogado durante Tribunal do Júri. Para o colegiado, a defesa do promotor não conseguiu demonstrar que ele não sabia que as acusações feitas eram falsas.

Ao analisar o caso, a Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que a inviolabilidade do promotor não é absoluta. Na visão do tribunal gaúcho, as supostas ofensas do promotor ao acusar o advogado do réu de ter praticado crime de falsidade ideológica e ser defensor de um dos maiores traficantes do estado deveriam ser aprofundadas em Ação Penal.

No recurso levado ao STJ, a defesa do promotor trouxe um segundo ponto: de acordo com ela, a queixa apresentada contra seu cliente deveria também ter sido apresentada contra a promotora que o acompanhava na sessão e apresentou notícia-crime contra o advogado por falsidade ideológica. Na falta da coautora, teria ocorrido renúncia ao direito de queixa por parte do advogado.

Sobre esse último pedido, o ministro Napoleão Maia Filho registrou que a apresentação de notícia-crime pela promotora com base nos mesmos fatos não levaria a eventual coautoria na calúnia. Na hipótese de ela ter conhecimento da falsidade das alegações, caberia a denunciação caluniosa, e não calúnia. Enquanto a primeira é praticada contra a administração da Justiça, a segunda atinge a honra individual do ofendido.

Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO
Laudo médico comprova que acusado de matar major é capaz de responder por seus atos
ECONOMIA
Preço médio da gasolina fica R$ 0,05 mais barato em Dourados
BRASIL
Mais de 53,5 milhões de pessoas já se vacinaram contra a gripe
DOURADOS
Suspeito de pelo menos 10 furtos a comércios é preso em Dourados
LEGISLATIVO
Deputados devem votar cinco projetos na sessão ordinária desta terça-feira
LUTO
Ex-deputado de MS morre durante viagem ao Paraná
MUNDIAL
Itália, China, Holanda e Japão jogam pelas oitavas da Copa feminina
DOURADOS
Jovem morre ao bater moto contra carreta parada no Água Boa
DOURADOS
Homem escapa de tiros na Vila Toscana; ex-namorada e o atual dela seriam os autores
LEGISLATIVO DE MS
Solenidade marca 40 anos da 1ª Constituição do Estado e da ALMS

Mais Lidas

POLÍCIA
Gangue invade festa e esfaqueia três adolescentes em Dourados
HOSPITAL DA VIDA
Jovem morre horas após acidente de moto
DOURADOS
Moto com mais de R$ 20 mil em multas é apreendida após flagra de excesso de velocidade
VICENTINA
Colisão frontal mata homem na MS-376