Menu
Busca segunda, 21 de outubro de 2019
(67) 9860-3221
DINHEIRO PARADO

INSS tem mais de R$ 1 bilhão parado em contas de beneficiários mortos

19 setembro 2017 - 08h03

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou ao menos R$ 1,01 bilhão em recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retidos em instituições financeiras.

Segundo a CGU, tratam-se de pagamentos de benefícios, como aposentadorias, transferidos para contas de pessoas mortas – o INSS enfrenta dificuldade para conseguir o ressarcimento.

Na auditoria, a CGU aponta que pareceres da Procuradoria Federal Especializada indicam que não há problema jurídico para que os bancos façam a devolução desse tipo de recurso ao INSS. Apesar disso, diz o órgão, as instituições financeiras resistem em fazer os ressarcimentos.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que tem apoiado o INSS na busca por soluções que evitem o depósito de benefícios nas contas de mortos. A nota da entidade não trata da devolução dos valores já depositados (veja a íntegra da nota da Febraban ao fim desta reportagem).
Falha na legislação

A CGU não informou a que período se refere o valor, mas indicou que o total de recursos do INSS parado nos bancos pode superar esse R$ 1,01 bilhão.

Ainda de acordo com a CGU, uma das razões para que esses benefícios acabem transferidos indevidamente é uma falha na legislação que trata da notificação de morte.

Segundo Cristiano Paulo Soares Pinto, coordenador geral de auditoria da área de Previdência da CGU, geralmente o INSS acaba pagando pelo menos um mês de benefício após a morte da pessoa.
Isso é motivado, afirmou, pelo fato de os cartórios terem até o décimo dia útil do mês seguinte ao registro da morte para notificar o instituto.

A auditoria encontrou, por exemplo, 101.414 segurados que receberam pagamentos entre janeiro e agosto de 2016, mesmo estando registrados como falecidos, o que levou a um prejuízo de R$ 460 milhões no período.

Também foram identificados 1.256 segurados mortos em 2005 e que receberam benefícios em 2016, mais de 10 anos após o registro da morte.

"A gente queria provar que, se o servidor do INSS seguir toda a legislação, pelo menos um pagamento era efetuado [após a morte]. No mínimo um deposito é feito para um morto", disse Soares Pinto.
Em nota, o INSS informou que, mensalmente, cerca de 59 mil benefícios são suspensos em razão da morte do beneficiário. De acordo com o instituto, a suspensão do pagamento se dá de forma automática nesses casos.

###Ressarcimento
O relatório da CGU aponta que o INSS já solicitou a devolução de R$ 1,134 bilhão, mas desse total, somente R$ 119 milhões foram devolvidos.

O órgão argumenta que existe um passivo ainda não calculado de benefícios pagos em contas de pessoas que já morreram e que o INSS ainda não pediu a restituição.

Para resolver o problema, o governo editou neste ano uma medida provisória que dá prazo de 45 dias para que o ressarcimento seja feito. Segundo a CGU, o INSS ainda não informou se os bancos começaram a fazer as devoluções.

De acordo com a CGU, os bancos argumentam que uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) proíbe débito em conta sem autorização do cliente.

Parecer da Procuradoria Federal Especializada aponta, porém, que a autorização não seria necessária nesses casos porque o recurso não seria patrimônio do cliente, já que o benefício é automaticamente extinto com a morte do beneficiário.

"Apesar da convicção da PFE acerca da possibilidade de devolução dos aludidos valores, os bancos têm resistido, alegando que o estorno de valores creditados por equívoco só poderia ser realizado quando o erro fosse do próprio banco e não de terceiros, como o INSS", afirma relatório da CGU.

Segundo o coordenador geral de auditoria da área de Previdência da CGU, mesmo quando o banco admitiu a falha, o que a auditoria verificou é que o índice de ressarcimento dos valores solicitados foi de 5%.

O INSS informou que, após edição da MP, cerca de 62 mil ofícios de devolução foram enviados aos bancos e que aguardam os prazos legais definidos.

###Nota da Febraban
Veja a íntegra da nota da Febraban:

A Febraban e os bancos associados pagadores de benefícios a aposentados têm apoiado o INSS na busca por soluções que evitem o pagamento de benefícios daquele Instituto a pessoas já falecidas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA
UEMS abre inscrições para seleção de professores temporários
PARANAÍBA
PMA fecha lava-jato que funcionava em desacordo com a licença
RURAL
Plantio da safra de soja está atrasado em Mato Grosso do Sul
INTERNACIONAL
Resultado preliminar na Bolívia indica 2º turno entre Morales e Mesa
CASSILÂNDIA
Paulista é multado em R$ 64 mil por deixar 128 cabeças de gado sem alimento
UEMS
Semana Técnica de Computação começa nesta segunda em Dourados
CHAPADÃO DI SUL
Motociclista de 29 anos morre após acidente entre moto e caminhonete
TEMPO
Segunda-feira nublada com possibilidade de chuva em Dourados
Tecnologia
Visual Informática promove ações de conscientização no mês da Segurança da Informação
Saúde e bem-estar
Cuidados com a pele.

Mais Lidas

MS-141
Acidente entre Ivinhema e Angélica envolve dois veículos
TRÁFICO DE DROGAS
Perseguição no aeroporto da capital termina com homem preso após tentar tomar arma de PF
CONTRABANDO
Comboio é flagrado com contrabando de essência para narguilé a roupas íntimas
FOI PRESO
Motorista bêbado faz algazarra e policiais descobrem carro roubado