Menu
Busca terça, 26 de março de 2019
(67) 9860-3221

Indenização pode ser transmitida a herdeiros

15 junho 2011 - 13h00

“O direito que se sucede é o de ação, de caráter patrimonial, e não o direito moral em si, personalíssimo por natureza e intransmissível”. A consideração é da ministra Nancy Andrighi, relatora de um caso na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, e diz respeito à possibilidade de os herdeiros de uma senhora de 99 anos receberem indenização por danos morais fixados em R$ 150 mil. O imóvel no qual a idosa morava sofreu abalos estruturais e ela foi obrigada a deixar a casa.

Na decisão unânime, o colegiado analisou a ação, proposta originalmente pela idosa contra a Associação Paranaense de Cultura (APC). Segundos ao autos, o imóvel sofreu danos em decorrência de perfurações de poços artesianos e do sistema de bombeamento de água. Somente depois que a mulher morreu os sucessores assumiram a ação.

Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que a indenização consistia em direito personalíssimo, não sendo passível de transmissão aos herdeiros. Os sucessores resolveram então recorrer ao STJ. Lá, ficou entendido que o direito de exigir reparação de danos tanto materiais quanto morais é assegurado aos sucessores do lesado.

A relatora do caso na 3ª Turma frisou que o tribunal estadual considerou ilegítimo o recebimento de indenização moral pelos sucessores, mas não negou que Eliza tenha sofrido danos morais, tendo que desocupar sua residência. “Vê-se que a falecida, então com quase 100 anos de idade, foi obrigada a deixar seu lar, situação que certamente lhe causou sentimentos de angústia, frustração e aflição, impingindo-lhe um estado emocional que refletiu inclusive em sua saúde”, ponderou a ministra.

Fonte: Assessoria de Comunicação do STJ.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CASSEMS ITINERANTE
Quatro municípios recebem atendimento médico especializado no final de semana
MS
IFMS convoca candidatos a vagas reservadas para negros
CHAPADÃO DO SUL
Colisão deixa dois feridos na MS-306
BRASIL
Governadores voltam a reivindicar projeto de recuperação fiscal
ESTRAGOS DA CHUVA
Agesul recupera ponte e libera o tráfego na MS-270 em Itaporã
FISCALIZAÇÃO
Procon Estadual autua lotérica e loja de confecções atendendo a reclamações de consumidores
CÂMARA DE DOURADOS
Nova empresa de TI custará, por mês, R$ 18 mil mais barato do que valor pago à Quality
BRASIL
Inflação oficial acelera puxada por alimentação e transporte
DOURADOS
Câmara aprova Plantão Social de Sobreaviso do SUAS durante sessão ordinária
CRIME ELEITORAL
Vereador mais votado de Ladário é cassado por compra de votos

Mais Lidas

POLÍCIA
Corpo em avançado estado de decomposição é encontrado em Dourados
DOURADOS
Após brigar com a mulher, motorista bêbado invade e destrói oficina na Monte Alegre
DOURADOS
Corpo encontrado no Flor de Maio estava há cerca de 30 dias no local
PARABELLUM
Operação cumpre mandados de busca e apreensão em Dourados