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Governo vai desonerar a folha de pagamento da construção civil

04 dezembro 2012 - 13h56

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na manhã desta terça-feira (4) um pacote de medidas para estimular o setor da construção civil, entre eles a desoneração da folha de pagamentos.

Com a desoneração da folha, o setor pagará uma contribuição de 2% sobre o seu faturamento em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo do governo é estimular a geração de empregos no setor. Para isso, irá renunciar a R$ 970 milhões em arrecadação no primeiro ano da medida, informou o Ministério da Fazenda. Até o momento, 40 segmentos da economia já haviam sido contemplados com a desoneração da folha de pagamentos.

"Essa (desoneração da folha de pagamentos) é uma grande vantagem para o setor e é permanente. Os empresários do setor não pagarão mais INSS por um longo período. Baratear o custo da mão de obra sem prejudicar o trabalhador estimula mais empregos para o setor e mais formalização. Ainda há um resto de trabalhadores não formalizados que será absorvido ao longo do tempo", enfatizou Mantega.

Além de reduzir os encargos trabalhistas no segmento, o governo também informou que irá diminuir sua fatia no Regime Especial de Tributação (RET), com renúncia fiscal anual de R$ 411 milhões (tributos que deixarão de ser arrecadados), e que abrirá uma linha de financiamento especial para o período da construção das obras.

As medidas foram anunciadas durante cerimônia de entrega da milionésima unidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto. A solenidade, que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, também marcou a meta de contratação de 2 milhões de casas pelo programa federal.

Segundo dados da União, o Minha Casa, Minha Vida beneficia 3,3 milhões de brasileiros com casas e apartamentos. Do total de pessoas incluídas no programa, 54% das famílias têm renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil.

###Folha de pagamentos
A desoneração da folha de pagamentos do setor da construção civil, anunciada nesta terça, é mais uma etapa do processo para aliviar as alíquotas trabalhistas no país.

Em setembro, a presidente Dilma Rousseff havia sancionado, por meio da publicação da lei 12.715 no "Diário Oficial da União", novos benefícios para a indústria nacional, entre eles a desoneração da folha de outros setores da economia.

A lei 12.715 é resultado da medida provisória 563, elaborada a partir de um pacote de medidas anunciado em abril deste ano pelo governo para aumentar a competitividade das empresas nacionais em meio à crise financeira internacional.

Quarenta setores da economia já foram beneficiados com as reduções de encargos na folha de pagamentos. No entanto, 25 segmentos econômicos incluídos em setembro na lista de beneficiários começarão a pagar menos impostos por meio da desoneração somente a partir de janeiro.

Entre os setores recentemente incluídos no rol estão pães e massas, medicamentos, bicicletas e pneus. Para obterem os benefícios, no entanto, as empresas tiveram de se comprometer a não demitir, além de aumentar os investimentos, a produção e as exportações.

Em troca dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores beneficiados passaram a pagar o equivalente a 1% e 2% de seu faturamento. Ao tirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo buscou estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

###Setores beneficiados
O processo de desoneração da folha de pagamentos começou em 2011, com o lançamento do plano "Brasil Maior". Naquele momento, apenas quatro setores foram escolhidos: confecção, couros e calçados, "call centers" e de softwares (tecnologia da informação e comunicação).

Em abril deste ano, 11 novos setores foram acrescentados: têxtil, naval, aéreo, de material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, e "design house" (chips).

Em setembro, outros 25 segmentos foram adicionados à lista: aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos; suporte técnico de informática; manutenção e reparação de aviões; transporte aéreo; transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio e transporte rodoviário coletivo.

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