Menu
Busca sábado, 21 de julho de 2018
(67) 9860-3221

Governo Federal quer exigir ficha limpa de dirigente de ONG

17 dezembro 2012 - 13h01

Após discussão com outros sete ministérios, a Secretaria-Geral e a Casa Civil encaminharam à presidente Dilma Rousseff texto de projeto de lei que altera algumas das principais regras de funcionamento das ONGs no Brasil.

Entre as medidas, estão a exigência de que os dirigentes tenham ficha limpa na Justiça para receber dinheiro público, aceitem salários regulados pelo governo e mudem os estatutos das organizações para tentar barrar o enriquecimento ilícito de seus integrantes.

As regras são controversas e, se aprovadas, vão mudar completamente o funcionamento das organizações não governamentais.

Desde 2008, foram mais de R$ 6 bilhões em repasses do governo para essas entidades, mas não há lei para regular o setor, que se vale das normas de repasses da União a Estados e municípios.

Em 2011, na chamada "faxina" do governo Dilma, três ministros caíram após suas pastas serem alvejadas por irregularidades com ONGs: Esporte, Turismo e Trabalho.

Após a queda de Orlando Silva, do Esporte, o governo chegou a suspender repasses a ONGs e determinou um pente-fino em convênios.
Editoria de Arte/Folhapress
ONGs novo marco regulatorio

FICHA LIMPA

A proposta de exigir ficha limpa para os dirigentes segue o molde da exigência feita aos políticos candidatos. O dinheiro será barrado não só para entidades ligadas a dirigentes condenados, mas em período de até oito anos após a decisão que o condenou.

O texto, que além dos ministérios foi discutido com 14 entidades, precisa apenas da aprovação de Dilma para seguir para o Congresso.

Outra exigência da proposta é criar um mecanismo para impedir que as ONGs, entidades sem fins lucrativos, sejam usadas para o enriquecimento dos seus membros.

A ideia é obrigar as entidades a alterarem seus estatutos se quiserem receber dinheiro público, o que encontra resistência.

Pelo texto, o patrimônio das ONGs não poderá ser distribuído aos seus integrantes. Caso a entidade seja fechada, os bens devem ser destinados a outra instituição similar. Se sobrar dinheiro, o montante também não seria distribuído entre seus membros.

Além disso, as ONGs deverão aceitar que os salários sejam pagos pelo governo, nos projetos, em valores abaixo do teto constitucional, atualmente em R$ 26,7 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal).

Outra medida é submeter projetos acima de R$ 600 mil a uma auditoria externa independente. Além disso, os ministérios deverão criar uma comissão específica para monitorar as parcerias.

Segundo levantamento do governo, entre setembro de 2008 e julho deste ano, os projetos acima de R$ 600 mil representaram cerca de 20% dos projetos, mas concentraram 80% dos repasses.

"Até hoje não existia nada que tratasse de forma direta da relação entre esses entes e as ONGs. Isso criava insegurança para todos", diz Vera Maria Masagão Ribeiro, representante da Abong (Associação Brasileira de ONGs) que participou da elaboração do projeto de lei.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Saiba quais são os temas mais debatidos pelos brasileiros no Facebook
DOURADOS
Interdistrital tem clássico em Vila Vargas amanhã
TRÂNSITO
Motociclista morre após acidente em avenida movimentada da Capital
BRASIL
PMN decide não ter candidato à Presidência nem fazer alianças
FUTEBOL
Clássicos regionais podem definir novo líder hoje no Brasileirão
LOTERIA
Mega Sena pode pagar R$ 62 milhões neste sábado
CAMPO GRANDE
Homem escala torre de energia e cai ao encostar na rede de alta tensão
ELEIÇÕES 2018
Mesmo com Puccinelli preso, MDB retoma na segunda preparativos para lançamento de sua candidatura
ELEIÇÕES 2018
PDT lança Odilon ao governo e se alia ao Pros e Podemos
CAMPO GRANDE
Mulher morre ao bater carro na traseira de caminhão parado

Mais Lidas

ALBINO COM A JOAQUIM
Músico morre quatro dias após acidente no Centro de Dourados
ÁGUA BOA
Ferido com tiro durante comemorações na Copa é preso com drogas em Dourados
LAMA ASFÁLTICA
Puccinelli, filho e advogado são presos na Capital
DOURADOS
Vereador é assaltado por dupla armada ao chegar em casa