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Governo publica novas regras para FGTS a habitação popular

16 junho 2011 - 10h13

O governo publicou no Diário Oficial da União as novas regras para utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), considerando as diretrizes e metas da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, que será lançada oficialmente nesta quinta-feira, após ser apresentada há 15 meses.

O novo texto estabelece que as operações de financiamento para habitação popular serão destinadas à população com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 3,9 mil, valor que pode ser elevado a até R$ 5,4 mil nos casos de imóveis localizados em regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios-sede de capitais estaduais ou com população igual ou superior a 250 mil habitantes.

Já a taxa de juro nas operações de crédito para habitação popular fica fixada em 6% ao ano. Nos casos em que o mutuário final for entidade do setor público e nos financiamentos para pessoas com renda familiar mensal até R$ 2,79 mil ou na faixa entre R$ 2,79 mil e R$ 3,1 mil será aplicada a exceção de taxa de 5% ao ano.

O texto afirma ainda que as famílias com renda até R$ 3,1 mil poderão ser beneficiadas com descontos. O governo destinará R$ 5,5 bilhões para concessão de descontos aos financiamentos a pessoas físicas, sendo 4 bilhões voltados a produção ou aquisição de, no mínimo, 150 mil imóveis novos integrantes do Minha Casa, Minha Vida.

A segunda fase do programa habitacional do governo será lançada nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, mais de um ano após ter sido anunciada.

O plano original do Minha Casa, Minha Vida 2, anunciado em março de 2010, estima subsídios do governo federal de R$ 71,7 bilhões, sendo R$ 62,2 bilhões do Orçamento e R$ 9,5 bilhões sob a forma de financiamentos.

Do total de 2 milhões de novas moradias, três quintos seriam destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos.

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