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ECONOMIA

Governo mantém cota de US$ 300 para compras isentas na fronteira do Brasil

29 junho 2015 - 14h30

Correio do Estado

Entrou em vigor nesta segunda-feira (29) portaria que mantém em US$ 300 o valor gasto por brasileiros em compras na fronteira com isenção de tributos. No ano passado, a previsão do Governo Federal de reduzir o valor pela metade gerou insatisfação nos comerciantes de cidades como Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.

A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). E em Mato Grosso do Sul a regra é aplicada em cidades de fronteira com Corumbá e Ponta Porã.

Aprovada no segundo semestre de 2012, a lei foi sancionada em outubro do mesmo ano e, desde então, aguardava regulamentação da Receita Federal, que precisava definir o sistema informatizado para a fiscalização

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