Menu
Busca terça, 20 de agosto de 2019
(67) 9860-3221

Governo adia início do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa

28 dezembro 2012 - 14h48

A obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, assinado em 2008 e previsto para entrar em vigor no próximo dia 31, foi adiada por mais três anos. O novo prazo para entrada em vigor do acordo é 1º de janeiro de 2016. A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto redigido pelo Ministério de Relações Exteriores e publicado na edição desta sexta-feira (28) do "Diário Oficial da União".

O novo prazo foi definido durante reunião de um grupo interministerial composto, além de membros do MRE, por técnicos do Ministério da Educação e da Casa Civil.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, a ministra-chefe Gleisi Hoffmann recebeu em novembro um grupo de senadores que defenderam o adiamento do prazo, e convocou uma reunião com os ministérios envolvidos no tema. Uma reunião com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Cultura e da Casa Civil, definiu que o acordo vai começar a valer daqui a três anos. A nova data escolhida pelo grupo, que reúne técnicos e subchefes dos três ministérios tem como objetivo ajustar o prazo brasileiro com o de Portugal, que tem mais três anos até que o acordo seja totalmente aplicado no país. Até 31 de dezembro de 2015, coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.

Segundo o Ministério da Educação, o Brasil é o que mais avançou na implantação do acordo entre os oito países que assinaram o documento. Mesmo já tendo feito "a lição de casa", o secretário de Educação Básica, César Callegari, explicou ao G1 que o MEC é favorável a alinhar o cronograma brasileiro "com o cronograma de outros países, entre eles Portugal".

Callegari afirmou que, pouco depois da ratificação do acordo pelo Brasil, o ministério, que é o maior provedor de livros didáticos do país, começou a incluir, em seus editais de compra de livros e dicionários para escolas, a exigência de que os materiais já estejam adaptados às novas regras da ortografia. Porém, para ele, a preparação dos professores para ensinar as novas regras cabe às universidades.

"Boa parte da tarefa que cabe ao ministério está realizada. O trabalho de formação de professores e atualização cabe fundamentalmente ao sistema de ensino, das instituições públicas e privadas de educação superior. Mas as diretrizes estão dadas, e os materiais já estão com as novas características dessa nova ortografia", disse.

O MRE afirmou, por meio de sua assessoria, que seus técnicos ficaram responsáveis por minutar o decreto até o fim do mês, para que ele possa ser submetido à Presidência da República. Mas, segundo o ministério, novo prazo será definido pela própria presidente. A ideia, de acordo com o MRE, é prorrogar a entrada em vigor do acordo para dar mais tempo de adaptação das pessoas à nova ortografia.

Pedagogia defasada

Mas a data de implantação do acordo não é a única preocupação de alguns políticos e membros da sociedade civil. Senadores que integram a Comissão de Educação, Cultura e Esporte acreditam que parte da dificuldade de adesão dos brasileiros às novas regras é culpa da falta de debate em torno do tema.

De acordo com a assessoria de imprensa do presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), o senador "vê com reservas" o conteúdo do acordo porque ele foi articulado pelos governos, mas não ganhou espaço de discussão na socidade. Os senadores tinham o objetivo de elaborar um projeto de lei para adiar a implantação do documento, mas, em conversas com os ministérios, decidiu-se que a melhor abordagem seria por meio de um decreto.

Em entrevista à Rádio ONU, a senadora Ana Amélia (PP-RS), que também integra a comissão e, segundo sua assessoria, é autora do projeto, afirmou que a proposta de adiar o prazo é um "gesto de solidariedade" e de "boa vontade política".
Já a ideia de substituir o projeto de lei por um decreto presidencial serve para "facilitar do ponto de vista legislativo. Um projeto de resolução criaria alguns problemas de ordem legal em função de ser um acordo internacional".

Um dos maiores críticos do acordo no país quer aproveitar o possível adiamento para mudar o conteúdo da nova ortografia. Segundo o professor Ernani Pimentel, presidente da Editora Vestcom e do Movimento Acordar Melhor, é preciso simplificar as novas regras e "ajustar problemas que não foram percebidos" pelas pessoas responsáveis pela elaboração e assinatura do documento.

Para ele, como a implantação do acordo avançou menos nos demais países e tem recebido críticas por lá, e como o Brasil deve adiar a entrada em vigor das nossas regras por mais três anos, o momento é oportuno para corrigir as principais questões.

O mais sério dos problemas, segundo ele, é o fato de o acordo ter sido pensado na década de 1970, quando o sistema educacional era muito diferente do atual. "Naquela época a educação se baseada na didática da memorização, na chamada 'decoreba'. Em história, o que se estudava história eram nomes e datas, e em português eram só as regras e as exceções. Mas a pedagogia foi evoluindo, e hoje o aluno está acostumado a racionar, ele quer pensar e entender, e não ficar decorando, e essas regras são baseadas ainda na pedagogia antiga", afirmou Pimentel.

Segundo Callegari, do MEC, as propostas de simplificação não estão contempladas na discussão do grupo interministerial. "O que poderia ser considerado e sempre pode ser considerado são propostas que visam simplificar, mas não seria adiar, seria outro acordo".

Muitas regras

O especialista explica que, com tantas regras no idioma atual, e a falta de conhecimento a respeito das mudanças acordadas, é impossível falar português fluentemente. Desde 2008, ele já colheu mais de 20 mil assinaturas de brasileiros contra a implantação da nova ortografia.

Mais da metade, segundo Pimentel, é formada por professores, muitos deles ainda sem familiaridade com a nova ortografia e contrários à forma como o acordo foi feito, sem o devido debate nas escolas, universidades e na sociedade em geral.

"Você não pode fazer um acordo de ortografia sem ver o que os professores acham. Se os professores não aprenderem [as novas regras], eles não podem ensinar", afirmou o especialista. Ele afirma que os professores calculam gastar 400 horas de aula ao ensino da ortografia no ciclo básico e, mesmo assim, os brasileiros saem da escola sem dominar as regras. A simplificação, nesse caso, auxiliaria a melhorar a qualidade da educação. "Essas regras são ilógicas, não pode impor na sociedade."

Deixe seu Comentário

Leia Também

ESTADO
Com a inauguração em Ribas do Rio Pardo, 34 municípios passam a contar com Procon
TRÁFICO
Polícia prende traficante que vendia drogas há oito anos em bairro
FISCALIZAÇÃO
Foragido da Justiça de MG é preso na região de Maracaju
PAÍSES VIZINHOS
Portaria impede entrada de altos funcionários da Venezuela no Brasil
FLAGRANTE
Veículo de luxo roubado no ES é recuperado em Rio Brilhante
AQUIDAUANA
Policial aposentado morre ao ser atropelado pelo próprio veículo
EDITAL
Assinatura de convênios garante repasse de R$ 1,5 milhão para pesquisas no Estado
DOURADOS
Inscrições para seleção de novas Famílias Acolhedoras são abertas
CAMPO GRANDE
Polícia encontra maconha escondida em armário de escola
POLÍTICA
Haddad suspende agenda e Caravana Lula Livre é cancelada em Dourados

Mais Lidas

NO PARANÁ
Douradense morre ao ser prensado por caminhão em laticínio
DOURADOS
Acusado de participação no sequestro de família douradense se apresenta à polícia
DOURADOS
Em ato de filiação ao PSL, reitora temporária diz não ter prazo para deixar comando da UFGD
MS-376
Veículo fica completamente destruído e homem morre em acidente entre Vicentina e Fátima do Sul