Menu
Busca quarta, 08 de julho de 2020
(67) 99659-5905
JUDICIÁRIO

Gilmar Mendes suspende lei municipal que barrava ensino de gênero

19 outubro 2019 - 18h00Por Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu ontem, dia 18 de outubro, uma liminar (decisão provisória) para suspender dois artigos de uma lei municipal que proibe o ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

A lei de Ipatinga, Minas Gerais, em vigor desde 2015, estabelece que o município não pode “adotar, nem mesmo sob a forma de diretrizes, nenhuma estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero”.

A legislação municipal diz ainda que o município “não poderá implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas”.

A lei é contestada no Supremo desde 2017, quando o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a norma.

Janot alegou violação a preceitos fundamentais como o pluralismo de ideias e o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Ele também argumentou que cabe apenas à União editar normas sobre o assunto.

Dois anos após a Procuradoria-Geral da República pedir a liminar, Gilmar Mendes aceitou o pedido. O ministro do STF concordou que a lei municipal vai contra as liberdades de ensinar e aprender, além de violar princípios constitucionais como o da igualdade e o da não discriminação.

Gilmar Mendes afirmou ser “importante acentuar que as restrições às liberdades de expressão e de ensino são características típicas de Estados totalitários ou autoritários”.

O ministro mencionou como exemplo ruim a queima de livros pelos nazistas em 1933 e citou o poeta Heinrich Heine, segundo o qual “onde se queimam livros, no final, acabam-se queimando também homens”.

A suspensão da lei municipal vigora, ao menos, até que o caso seja julgado pelo plenário do Supremo, o que não tem data para ocorrer.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Entregadores de aplicativos pedem legislação específica para categoria
MATO GROSSO DO SUL
Loja deve indenizar por forçar pagamento de produto não adquirido
CAMPO GRANDE
Exército Brasileiro realiza controle de fluxo e aferição de temperatura no HRMS
POLÍCIA
DNA revela que preso em São Paulo é autor de estupro em MS
SAÚDE
MPF ajuíza ação pedindo atendimento para indígenas residentes em áreas urbanas
REGIÃO
PMA flagra trio por pesca ilegal no rio Paraná
MATO GROSSO DO SUL
Hospitais terão que informar Secretaria sobre situação de internações por Covid-19
LEGISLATIVO DE MS
Aprovada utilização de Libras nos programas da rede pública de TV
ECONOMIA
Dólar fecha em queda com exterior e dados de varejo
DESMATAMENTO
Gaúcho leva multa de R$ 33 mil por crime ambiental praticado em MS

Mais Lidas

DOURADOS
Acusado de matar secretário pode ter tido surto de esquizofrenia
BR-163
Casal que morreu ao bater em carreta morava em Campo Grande
PANDEMIA
Dourados confirma mais três óbitos por coronavírus e ultrapassa 3 mil casos
PANDEMIA
Comerciante de 45 anos é a 37ª vítima do coronavírus em Dourados