Menu
Busca quinta, 14 de novembro de 2019
(67) 9860-3221
JUDICIÁRIO

Gilmar Mendes suspende lei municipal que barrava ensino de gênero

19 outubro 2019 - 18h00Por Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu ontem, dia 18 de outubro, uma liminar (decisão provisória) para suspender dois artigos de uma lei municipal que proibe o ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

A lei de Ipatinga, Minas Gerais, em vigor desde 2015, estabelece que o município não pode “adotar, nem mesmo sob a forma de diretrizes, nenhuma estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero”.

A legislação municipal diz ainda que o município “não poderá implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas”.

A lei é contestada no Supremo desde 2017, quando o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a norma.

Janot alegou violação a preceitos fundamentais como o pluralismo de ideias e o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Ele também argumentou que cabe apenas à União editar normas sobre o assunto.

Dois anos após a Procuradoria-Geral da República pedir a liminar, Gilmar Mendes aceitou o pedido. O ministro do STF concordou que a lei municipal vai contra as liberdades de ensinar e aprender, além de violar princípios constitucionais como o da igualdade e o da não discriminação.

Gilmar Mendes afirmou ser “importante acentuar que as restrições às liberdades de expressão e de ensino são características típicas de Estados totalitários ou autoritários”.

O ministro mencionou como exemplo ruim a queima de livros pelos nazistas em 1933 e citou o poeta Heinrich Heine, segundo o qual “onde se queimam livros, no final, acabam-se queimando também homens”.

A suspensão da lei municipal vigora, ao menos, até que o caso seja julgado pelo plenário do Supremo, o que não tem data para ocorrer.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAPITAN BADO
Testemunhas escutam tiros e encontram homem executado na fronteira
IMORTAL
Sul-maro-grossense é indicado para Academia Brasileira de Educação Física
BODOQUENA
Homem é preso acusado de estuprar a filha da enteada
CESSÃO ONEROSA
Municípios vão receber dinheiro do leilão do pré-sal até 27 de dezembro
CAPITAL
Responsável por atropelamento com morte se apresenta e fica livre
UEMS
Inscrições ao Mestrado Acadêmico em Letras terminam na próxima semana
CAPITAL
Mulher joga copo de vidro na testa de ex-marido após crise de ciúmes
PROTESTOS
fronteira do Brasil com Bolívia em Corumbá é reaberta após 21 dias
AQUIDAUANA
Pai denuncia escola após filho ser impedido de usar banheiro e defecar na roupa
JUSTIÇA
Concessionária deve indenizar cliente por emplacamento incorreto

Mais Lidas

DOURADOS
Encontrado morto na PED dividia cela com 18 internos em ala comandada por facção
TRÂNSITO
Bêbado invade preferencial e deixa família ferida em Dourados
ENCOMENDADA
Quadrilha desarticulada tinha ordem de facção para roubar seis motos em Dourados
PURIFICAÇÃO
Preso, ex-secretário de Saúde é exonerado do cargo de coordenador do Samu