Menu
Busca segunda, 09 de dezembro de 2019
(67) 9860-3221
BRASIL

Entenda o que mudou na Lei Maria da Penha

10 novembro 2017 - 13h05Por Portal Brasil

O atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo: na hora da perícia, de prestar depoimento ou de lidar com oficiais de justiça. A Lei nº 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz diretrizes para o atendimento policial e para o trabalho de perícia.

A delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal (Deam/DF), Sandra Melo, explica que as orientações são direcionadas, sobretudo, às autoridades policiais. “A grande novidade é que o atendimento seja feito preferencialmente, isto é, quando há condições, por pessoas do sexo feminino”, diz.

Confira, abaixo, o que mudou na Lei Maria da Penha e o que cada uma dessas alterações representa no combate e na repressão à violência doméstica e na proteção das vítimas.

1. Um dos direitos garantidos às mulheres em situação de violência doméstica e familiar é passar por atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidoras mulheres. “Há vítimas que se sentem mais à vontade com profissionais mulheres e, se ela expressar isso, vamos disponibilizar uma profissional do sexo feminino para atendê-la”, explica Sandra Melo.

2. Os questionamentos e interrogações no ato do atendimento devem prezar pelas integridades física, psíquica e emocional da depoente. A mulher, seus familiares e testemunhas devem ter garantia de que não terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas relacionadas a eles.


3. A mulher em situação de violência não deve ser revitimizada ao prestar depoimentos. Isso significa que devem ser evitados questionamentos sucessivos sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo. Da mesma forma, devem-se evitar questionamentos sobre a vida privada.

4. A escuta e o interrogatório devem ser feitos em locais com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher e à gravidade da violência. De acordo com a delegada Sandra Melo, isso se aplica a algumas peculiaridade do atendimento, por exemplo, de pessoas menores de idade. “O local sempre deve ser reservado, para preservar a identidade e a intimidade da vítima”, diz.

5. Profissionais especializados em violência doméstica devem intermediar as escutas e os depoimentos, quando necessário. “Às vezes, a mulher está com um bloqueio emocional. Aqui na Deam, por exemplo, assinamos um termo de cooperação com universidades e, nesses casos, pedimos ajuda de profissionais da psicologia ou da área jurídica para fazer essa escuta”, relata a delegada.

6. Os depoimentos prestados devem ser registrados em meio eletrônico ou magnético. A degravação, isso é, a transcrição do áudio e a mídia contendo o registro deve integrar o inquérito. “Essa medida é importante para que a vítima não tenha de repetir o mesmo depoimento em outras fases do processo”, explica Sandra.

7. A formulação de políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher

Deixe seu Comentário

Leia Também

RECEITA FEDERAL
Cerca de 700 mil contribuintes caíram na malha fina em 2019
SAÚDE
Enfermeira é flagrada dormindo em UPA e secretaria diz que era intervalo
PARCERIA
BB prorroga condições da Semana de Negociação até O fional do ano
POLÍCIA
Casal do Paraná é preso por torturar criança adotada em MS há 2 meses
BOATE
Jogador francês de vôlei é preso em BH após denúncia de assédio
CORUMBÁ
Caminhão tomba após bater em caminhonete dirigida por motorista embriagado
ECONOMIA
Pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família começa nesta terça
DOURADOS
Homem deixa chave no contato e tem moto furtada
MISTÉRIO
Helicóptero que caiu próximo a fronteira pertence a brasileiro
EDUCAÇÃO
Governo do Estado antecipa calendário e aulas começam antes do Carnaval

Mais Lidas

PESQUISA
Oito em cada dez pessoas já leram notícias falsas em redes sociais
RIBAS DO RIO PARDO
Furtou caixa de som da prefeitura e foi preso por série de furtos
POLÍTICA
Comissão aprova projeto de Nelsinho Trad, que prevê ginástica laboral
PARANAÍBA
Homem é preso por furtar saco de cimento de Centro de Educação Infantil