Menu
Busca quinta, 18 de julho de 2019
(67) 9860-3221

Empresa é condenada por não pagar vale-transporte

15 junho 2011 - 12h31


A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a condenação das empresas Nelson Zimmer & Cia. e Farmácia Tiaraju ao pagamento de indenização pelo não-fornecimento de vale-transporte a funcionário. O autor da ação fazia o trajeto casa-trabalho-casa de ônibus e, mesmo preenchendo formulário de solicitação, não recebia o benefício. O julgamento da apelação ocorreu dia 9 de junho. Cabe recurso.

As empresas alegaram que o autor se deslocava para o trabalho de bicicleta e que a distância até a sua residência era inferior a um quilômetro. Mas, segundo depoimento do preposto das próprias rés, as empresas não forneciam vale-transporte aos empregados.

A situação foi confirmada por outras testemunhas, o que levou o juiz da Vara do Trabalho da Comarca de Santo Ângelo, Edson Moreira Rodrigues, a condenar as empresas a indenizar o trabalhador. O juiz determinou o pagamento de R$ 2,40 por dia e autorizou a dedução do percentual de 6% do salário básico do autor. O valor arbitrado incidirá sobre os cinco anos considerados dentro do período não prescrito à pretensão do autor da ação.

Os desembargadores confirmaram a sentença sob o entendimento de que o empregado não tem aptidão para provar que formulou o requerimento do referido benefício, ou abriu mão de sua percepção.

O relator do acórdão, desembargador Leonardo Meurer Brasil, declarou que o ônus dessa comprovação recai sobre o empregador, na medida em que este é quem retém a documentação relativa ao contrato de trabalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-RS.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAU!
Maíra Charken aumenta temperatura com foto sensual: "Eclipse mexeu comigo"
CORUMBÁ
Mulher que denunciou médico diz que foi abusada em consulta: 'Me senti um lixo'
DIA 25
20º Festival de Inverno de Bonito começa na proxima semana
SAÚDE
Excesso de café aumenta chance de pressão alta em pessoas predispostas
TRÊS LAGOAS
Polícia procura ciclista que passou a mão em mulher no meio da rua
ECONOMIA
Governo deve anunciar nesta semana detalhes sobre saques do FGTS
MEIO AMBIENTE
Dona de funilaria é multada por lançar óleo na rua e causar acidente
FLAMENGO
MP devolve à Polícia Civil inquérito sobre tragédia no Ninho do Urubu
BONITO
Ladrões trapalhões furtam moto, mas sofrem queda e acabam presos
POLÍTICA
Mandetta vai lançar na Capital novo programa do Ministério da Saúde

Mais Lidas

DOURADOS
Execução de comerciante douradense foi “comemorada” com tiros em bairro da periferia
DOURADOS
Indígenas invadem propriedade e atacam policiais com flechas e coquetel molotov
DINHEIRO NOVO
Governo deve anunciar ainda esta semana a liberação de saques do FGTS
POLÍCIA
Polícia prende ladrão de moto e descobre ‘boca de fumo’ no Dioclécio Artuzi