Menu
Busca segunda, 19 de novembro de 2018
(67) 9860-3221

Empresa assina carteira com salário menor e é punida

03 junho 2011 - 16h44

Um aposentado que durante 17 anos teve sua carteira de trabalho assinada com valor abaixo da quantia real do salário recebido conseguiu indenização por dano moral de R$ 100 mil e todas as perdas causadas em sua aposentadoria devido a essa diferença. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Transportes Versa Ltda. e manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) desfavorável à empresa.

De acordo com o processo, ele trabalhou para a transportadora durante 23 anos, de 1981 a 2004. Até 1998, o recolhimento previdenciário era feito com base no salário da sua categoria profissional, que era o valor registrado na carteira de trabalho, sem o acréscimo da comissão de 18% recebia por cada frete. A partir de 1998, próximo de sua aposentadoria, a Versa começou a pagar a contribuição previdenciária pelo valor real do salário, de R$ 1.031,00.

No entanto, essa base de contribuição não foi aceita pelo INSS para efeito da aposentadoria em 2000 porque o aumento salarial não foi estendido aos demais empregados e por não ter ocorrido troca de função do empregado. Assim, o trabalhador foi aposentado com R$ 581,79 mensais.

A segunda instância, quando julgou o processo, manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS), tanto com relação ao dano moral, de R$ 100 mil, quanto ao dano material, que cobre os prejuízos financeiros sofridos com a aposentadoria menor até o trânsito em julgado do processo, além do pagamento das diferenças nas verbas rescisórias, como FGTS, férias e 13º salário. Para o TRT, o autor do processo, que trabalhou 23 anos para a Versa, “teve frustrada a expectativa” de receber a aposentadoria calculada sobre o teto máximo de contribuição.

“No momento em que se encontra enfermo, sem condições de continuar trabalhando, passa a depender exclusivamente de aposentadoria em valor muito inferior ao que deveria estar auferindo”, ressaltou o TRT. “É indiscutível que essa situação atingiu a moral e a honra do reclamante, gerando-lhe sofrimento íntimo, o qual deve ser reparado por compensação financeira”, concluiu o TRT em sua decisão.

A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora na 7ª Turma do TST, não conheceu do Recurso de Revista da empresa contra o valor da indenização por dano moral e contra o teto máximo da aposentadoria como referência para o cálculo das diferenças a serem recebidas como dano material.

De acordo com a ministra, tanto a Vara do Trabalho, que condenou a empresa, quanto o TRT, que manteve a sentença, “não agiram de forma que se pudesse reconhecer presente uma excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano. Ao contrário, atuaram de forma a amenizar o prejuízo financeiro efetivo sofrido pelo reclamante”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO GRANDE
Operário é salvo por colegas após ser soterrado em construção
ITAPORÃ
Prefeito reduz o próprio salário, do vice e de gerentes municipais
AQUIDAUANA
Mulher esfaqueia marido e diz que levou 'surra com galho de árvore'
ECONOMIA
Dólar encerra dia em alta, cotado a R$ 3,76; Bovespa também cai
DOURADOS
Homem é preso após roubar bermudas em loja
ECONOMIA
Russos reafirmam interesse na fábrica de fertilizantes em MS
MS
Memorial da Justiça do Trabalho inaugurado hoje será ponto turístico da Capital
CAMPO GRANDE
Encontrado nu, homem foi morto a facadas
PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
Mais de 3 mil veículos são abordados durante operação nas rodovias estaduais
BRASIL
Haddad vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro

Mais Lidas

TEMPORAL
Fortes ventos derrubam mais de 30 árvores e deixa rastro de destruição em Dourados
DOURADOS
Antes de ser assassinado, homem passou por ‘tribunal do crime’
FACADAS
Traficante brasileiro mata namorada dentro de cela no Paraguai
TEMPORAL
Ventos fortes derrubam árvores em Dourados