Menu
Busca terça, 25 de junho de 2019
(67) 9860-3221

Empresa assina carteira com salário menor e é punida

03 junho 2011 - 16h44

Um aposentado que durante 17 anos teve sua carteira de trabalho assinada com valor abaixo da quantia real do salário recebido conseguiu indenização por dano moral de R$ 100 mil e todas as perdas causadas em sua aposentadoria devido a essa diferença. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Transportes Versa Ltda. e manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) desfavorável à empresa.

De acordo com o processo, ele trabalhou para a transportadora durante 23 anos, de 1981 a 2004. Até 1998, o recolhimento previdenciário era feito com base no salário da sua categoria profissional, que era o valor registrado na carteira de trabalho, sem o acréscimo da comissão de 18% recebia por cada frete. A partir de 1998, próximo de sua aposentadoria, a Versa começou a pagar a contribuição previdenciária pelo valor real do salário, de R$ 1.031,00.

No entanto, essa base de contribuição não foi aceita pelo INSS para efeito da aposentadoria em 2000 porque o aumento salarial não foi estendido aos demais empregados e por não ter ocorrido troca de função do empregado. Assim, o trabalhador foi aposentado com R$ 581,79 mensais.

A segunda instância, quando julgou o processo, manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul (RS), tanto com relação ao dano moral, de R$ 100 mil, quanto ao dano material, que cobre os prejuízos financeiros sofridos com a aposentadoria menor até o trânsito em julgado do processo, além do pagamento das diferenças nas verbas rescisórias, como FGTS, férias e 13º salário. Para o TRT, o autor do processo, que trabalhou 23 anos para a Versa, “teve frustrada a expectativa” de receber a aposentadoria calculada sobre o teto máximo de contribuição.

“No momento em que se encontra enfermo, sem condições de continuar trabalhando, passa a depender exclusivamente de aposentadoria em valor muito inferior ao que deveria estar auferindo”, ressaltou o TRT. “É indiscutível que essa situação atingiu a moral e a honra do reclamante, gerando-lhe sofrimento íntimo, o qual deve ser reparado por compensação financeira”, concluiu o TRT em sua decisão.

A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora na 7ª Turma do TST, não conheceu do Recurso de Revista da empresa contra o valor da indenização por dano moral e contra o teto máximo da aposentadoria como referência para o cálculo das diferenças a serem recebidas como dano material.

De acordo com a ministra, tanto a Vara do Trabalho, que condenou a empresa, quanto o TRT, que manteve a sentença, “não agiram de forma que se pudesse reconhecer presente uma excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano. Ao contrário, atuaram de forma a amenizar o prejuízo financeiro efetivo sofrido pelo reclamante”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Portaria regulamenta revisão de benefícios do INSS
TRÁFICO
Veículo carregado com drogas é apreendido na região de Dourados
EDUCAÇÃO
Instituto divulga nova chamada e lista de espera para cursos técnicos
PLENÁRIO
Câmara de Dourados aprova LDO para exercício 2020
BRASIL
Presidente do BC: é preciso trabalhar para reduzir os juros do crédito
FRONTEIRA
Homem executado em Ponta Porã era assaltante de bancos no Piauí
POLÍTICA
Câmara não vê ‘interferência’ do MP em anulação de sessões de julgamento
INFORME PUBLICITÁRIO
Viver com segurança em um bairro com acesso monitorado
PONTA PORÃ
Homem capota veículo com mais de 700kg de maconha durante fuga
PROJETO
Aluno afastado por doença poderá receber atendimento educacional no hospital

Mais Lidas

POLÍCIA
Gangue invade festa e esfaqueia três adolescentes em Dourados
HOSPITAL DA VIDA
Jovem morre horas após acidente de moto
DOURADOS
Trans e namorado são presos suspeitos de extorquir cliente após programa
DOURADOS
Jovem morre ao bater moto contra carreta parada no Água Boa