Menu
Busca terça, 19 de junho de 2018
(67) 9860-3221
JULGAMENTO

Empregados dos Correios devem pagar por plano de saúde, diz TST

13 março 2018 - 06h35Por Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira, dia 12 de março, que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.

Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o ACT em vigor. Após esse período, deixarão de ser cobertos pelo plano, e ficarão assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica, segundo regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Um novo plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários. A proposta inicial da empresa previa a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes.

Os ministros também aprovaram a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que será de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas. 

A direção dos Correios aguarda a publicação da íntegra da decisão do TST para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas para a implantação das novas regras. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira.

“A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, explica. 

À noite, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divulgou nota orientando pela continuidade da greve e convocando, para esta terça-feira (13), uma reunião com a assessoria jurídica para discutir a decisão do TST e definir estratégias, a partir de agora. Os sindicatos também deverão se reunir no período da tarde.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Câmara aprova projeto sobre eleições de diretores em escolas municipais
ELEIÇÕES 2018
Puccinelli volta a afirmar que vice será da região de Dourados
MANIFESTO
Educadores se unem por aumento, mas apenas magistério terá reajuste
DOURADOS
Juarez é advertido verbalmente por caso “200 contos”
DURANTE FISCALIZAÇÃO
Dupla de caçadores é presa e PMA apreende armas e munições
GERAL
Marçal cobra mais atenção para a educação em Dourados
EDUCAÇÃO
IFMS abre 1.140 vagas em cursos de qualificação profissional gratuitos
Cursos são ofertados em 13 municípios, nas modalidades presencial e a distância; inscrições têm início no dia 25 de junho
DOURADOS
Indígena é preso com moto furtada em 2017
ESPORTE
Corumbaense disputará Sub-19, depois de Coxim deixar o campeonato
PALESTRA
Na Capital, médico René Mendes vai detalhar Saúde e Segurança do Trabalhador

Mais Lidas

PARANHOS
Testemunha de atentado a prefeito é executada
SOLIDARIEDADE
Douradense busca ajuda para conseguir manter a família
DOURADOS
Polícia fecha boca de fumo e prende homem no Clímax
PARANHOS
Calote em venda de fazenda teria motivado atentado a prefeito