Menu
Busca segunda, 19 de novembro de 2018
(67) 9860-3221
BRASIL

Devedores já podem aderir ao novo Refis do governo federal

26 outubro 2017 - 18h20Por Portal Brasil

Contribuintes que possuem dívidas junto à Receita Federal e ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como novo Refis, terão novo prazo: entre as 8h desta quinta-feira (26) até a próxima terça-feira (31), interessados podem acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal na Internet (e-CAC) e fazer a adesão.

Quem já aderiu ao Pert não precisa fazer novo requerimento à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso porque os débitos dessas pessoas físicas e jurídicas serão automaticamente migrados para o parcelamento nos termos da Lei nº 13.496, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, nesta quarta-feira (25). 

A Lei nº 13.496 trouxe novidades quanto ao parcelamento. Além dos débitos tributários e não tributários abrangidos pelo antigo Refis, também há a possibilidade de parcelar débitos provenientes de tributos retidos na fonte ou descontados de segurados; débitos lançados diante da constatação de prática de crime de sonegação, fraude ou conluio; e débitos devidos por incorporadora optante do Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação..

Outra novidade é o pagamento com 24% de entrada, em 24 parcelas, “podendo o restante ser amortizado com créditos que porventura o contribuinte tenha junto à Receita”. Essa regra inclui débitos provenientes de Prejuízo Fiscal ou Base de Cálculo Negativa da CSLL. O percentual de dívidas inferiores a R$ 15 milhões a ser pago em 2017 também foi reduzido de 7,5% para 5%.

As multas também terão mais desconto, segundo a Receita. Após o pagamento da entrada, se o contribuinte pagar toda a dívida de uma só vez em janeiro de 2018, terá desconto de 90% sobre os juros e 70% sobre as multas. Caso ele faça o pagamento em 145 parcelas, os descontos serão de 80% sobre os juros e de 50% sobre as multas. Por fim, caso a dívida seja parcelada em 175 vezes, permanecem os descontos de 50% dos juros e de 25% das multas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
Mais de 3 mil veículos são abordados nas rodovias estaduais durante operação
BRASIL
Haddad vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro
ECONOMIA
Mais de 25 mil sul-mato-grossenses nascidos em novembro podem sacar Pis/Pasep a partir de terça
ASSASSINATO EM PRESÍDIO
Cúpula policial do Paraguai assume após crime de traficante brasileiro
MEIO AMBIENTE
PMA localiza fazenda responsável por enxurrada que turvou água do rio da Prata
ESTADO
Governo de MS abre mais de mil vagas para promoção dos servidores das carreiras da PC
CAMPO GRANDE
Homem é encontrado morto e nú em estrada da Capital
DOURADOS
Panambi conquista invicto o tricampeonato Interdistrital
DOURADOS
Policia Militar apreende arma, drogas e 15 pessoas são presas durante a operação Proclamação da República
INTERNACIONAL
Os melhores hotéis do mundo

Mais Lidas

TEMPORAL
Fortes ventos derrubam mais de 30 árvores e deixa rastro de destruição em Dourados
FACADAS
Traficante brasileiro mata namorada dentro de cela no Paraguai
TEMPORAL
Ventos fortes derrubam árvores em Dourados
DOURADOS
Antes de ser assassinado, homem passou por ‘tribunal do crime’