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Denatran aceita registro de motorista diferente do dono do carro

17 maio 2019 - 22h05Por Agência Brasil

Proprietários de veículos já podem registrar no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) qual motorista costuma dirigir os seus veículos.

A indicação do principal condutor é prevista na Lei nº 13.495/2017. Só é possível o cadastro de condutores com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ativa e com categoria compatível ao veículo. Confirmado o aceite, o nome do motorista fica inscrito no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Para registrar o principal condutor do veículo, o proprietário deve fazer login no Portal de Serviços do Denatran, fornecer o CPF e o número da CNH do motorista principal. Este receberá e-mail para concordar com o procedimento. Ao confirmar, deve informar o código de segurança da CNH.

Conforme nota do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu a funcionalidade, “infrações como excesso de velocidade ou estacionamento em local proibido ficam sobre responsabilidade do principal condutor. Já multas relativas à situação do veículo, como licenciamento vencido e falta de equipamentos obrigatórios, continuam sob responsabilidade do proprietário”.

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