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Delcídio discute FPE, dívida e incentivos com o ministro da Fazenda

28 novembro 2012 - 13h18

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio do
Amaral (PT/MS) se reuniu na manhã desta terça-feira, dia 27 de novembro, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir três temas : o fim dos
incentivos fiscais oferecidos pelos governos estaduais, novos critérios de
partilha do Fundo de Participação dos Estados e o pagamento das dívidas
com a União. Participaram também do encontro, realizado no Ministério da
Fazenda, em Brasília, a ministra das Relações Institucionais, Ideli
Salvatti e os líderes da base governista no Senado.

“O Supremo Tribunal Federal já deliberou que precisa ser apresentada uma
nova proposta tanto para a questão dos incentivos fiscais quanto para a
partilha do FPE. Nosso esforço é no sentido de evitar que essa nova
proposta não prejudique, em hipótese alguma, o caixa dos estados. Em
relação à divida queremos mudar o indexador e alongar o prazo de
pagamento. As negociações com o governo continuam. O ministro Mantega vai
à Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira, dia 4 de
dezembro, para fazermos um debate aprofundado sobre esses temas e eu não
tenho dúvida de que encontraremos soluções que não trarão prejuízo aos
estados”, disse o presidente da CAE.

Delcídio aproveitou o encontro para cobrar a aprovação do projeto, de sua
autoria, que fixa normas para a cobrança de impostos nas operações do
comércio eletrônico, já aprovado pelo Senado e que ainda tramita na Câmara
dos Deputados.

“Quando aprovamos a chamada Lei dos Portos tínhamos dois compromissos: a
renegociação das dívidas dos estados e uma nova regulamentação para a
cobrança de impostos sobre o e-commerce , para que a arrecadação de
impostos do setor não fique mais concentrada em São Paulo e no Rio de
Janeiro, sede da maioria das empresas que vendem pela Internet, mas que
seja dividida com os estados onde efetivamente acontecem as compras e são
o destino final dos produtos ”, explicou. “O ministro ficou de nos ajudar
nisso, fazendo gestões junto aos deputados para acelerar a tramitação do
projeto”, garantiu o senador.

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