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Decisão judicial pára reforma agrária em todo o Brasil

12 dezembro 2003 - 16h10

O processo de reforma agrária entrou em processo de bloqueio em todo o País porque o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) desobedeceu a uma decisão judicial relativa ao pagamento de indenização a um fazendeiro de Goiás (GO). A medida foi concedida em primeira instância pela juíza Marluce Gomes de Sá, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal de Goiás, no dia 11 de novembro. O Incra entrou com recurso tentando cassar a liminar, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou efeito suspensivo ao pedido e, na última terça-feira, julgou o mérito do recurso e manteve os efeitos da liminar. O problema começou quando o fazendeiro goiano entrou na Justiça ao descobrir que dívidas mais recentes que a sua estavam sendo pagas pelo Incra sem a observância da ordem cronológica. O advogado do fazendeiro, Edmar Teixeira de Paula, explicou ao MidiamaxNews que a terra de seu cliente foi desapropriada em 1996, mas só agora recebeu R$ 750 mil do Incra para o pagamento de uma dívida com o Banco do Brasil. No entanto, a propriedade foi reavaliada em R$ 2 milhões e a diferença não foi paga pelo órgão.O fazendeiro entrou novamente na Justiça, pedindo multa pelo não pagamento e, mesmo assim, não foi ressarcido pelo Incra, sendo que o advogado avalia que a dívida hoje passe dos R$ 5 milhões. Liminar conseguida pelo fazendeiro suspendeu os pagamentos de todos os demais precatórios em todo o País e a emissão de novos TDAs (Títulos de Desapropriação Agrária), enquanto o Incra não pagar sua dívida. Jair Rodrigues, representante do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) em Mato Grosso do Sul, disse que a entidade não vai se meter em questões judiciais. “Cabe ao governo e ao Incra definir com a Justiça para desbloquear a reforma no país. Nós não vamos entrar nessa briga”, opinou.Para o presidente do MNP (Movimento Nacional dos Produtores Rurais), João Bosco Leal, a lei, em qualquer circunstância, precisa der respeitada. “O Incra não pode interromper o processo cronológico de pagamento, a lei igual para todos e tem de ser respeitada independente das circunstâncias. O incra foi incorreto, procedeu mal. Aliás, tem perdido várias propriedades improdutivas por não seguir a lei”, afirmou. Se o Incra não conseguir resolver o impasse, a reforma agrária em todo o País estará comprometida, já que novas ações podem aparecer e o órgão não terá dotação para cobrir esses montantes imprevistos.

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