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MINISTÉRIO PÚBLICO

Concurso da PRF: após ação, banca convoca mais candidatos negros

19 julho 2019 - 20h20Por G1

O Cebraspe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos) anunciou, nesta sexta-feira, dia 19 de julho, uma mudança no concurso da PRF (Polícia Rodoviária Federal). A entidade vai convocar para a etapa de heteroidentificação – confirmação de cor da pele – todos os candidatos autodeclarados negros que foram aprovados nas etapas do concurso até agora.

Com a decisão, aumenta o número de candidatos que passarão pela etapa. Até então, apenas 311 tinham sido chamados. Segundo o Cebraspe, o edital de convocação será publicado ainda nesta sexta (19) e a banca de verificação ocorre no domingo (21).

A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal, que acionou a Justiça na quinta-feira (18) para pedir providências sobre o caso. A ação – em caráter de urgência – questionou os critérios adotados pela banca organizadora na convocação de candidatos negros para a etapa de heteroidentificação.

O certame, que teve 129,1 mil inscritos, previa inicialmente 500 vagas para policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9,4 mil.

No início do mês, no entanto, o governo federal dobrou o número de vagas do concurso. E é daí que veio o questionamento do MPF. Segundo o órgão, o Cebraspe descumpriu o percentual de candidatos autodeclarados negros que deveria ser chamado para a banca de verificação.

A legislação garante 20% das vagas para pretos e pardos e, quando o concurso previa apenas 500 vagas, a banca examinadora convocou 311 candidatos. Quando o número de vagas dobrou, no entanto, o total de convocados para a etapa de confirmação da cor da pele não cresceu.

Por isso, segundo o MPF, o Cebraspe deveria ter aumentado o número de candidatos chamados para essa fase do concurso. Com a nova convocação anunciada pela banca organizadora, a solicitação fica atendida.

O concurso

O edital da PRF foi publicado em novembro do ano passado. O prazo de inscrição foi até 18 de dezembro, e as provas aplicadas em 3 de fevereiro.

As vagas são de nível superior em qualquer área e, para participar, o candidato deve ter Carteira Nacional de Habilitação – mínimo de categoria "B".

O policial rodoviário tem jornada de 40 horas semanais e realiza atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF.

Outros questionamentos

Em fevereiro, após a aplicação das provas, a Justiça Federal no Ceará suspendeu o mesmo concurso por considerar ilegal uma cláusula do edital. A regra determinava que o candidato realizasse todas as fases do certame na unidade da federação escolhida como local de lotação.

Já a ação pedia que todas as fases fossem aplicadas em qualquer capital brasileira. Em março, o certame foi retomado, após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região atender a uma liminar da União e reabrir o prazo de cadastro da prova.

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