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Comissões do Senado realizam audiência pública sobre o Ato Médico

09 dezembro 2012 - 09h00

As Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizam audiência pública conjunta para debater o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 268/2002, que define as atribuições das diversas profissões da área médica.

O projeto tem voto favorável do relator, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que acolheu o texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, no entanto, tem causado polêmica entre profissionais de saúde desde sua apresentação, há uma década, pelo então senador Benício Sampaio.

O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também ficam restritos aos médicos diagnósticos de doenças e decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.

Sem consenso para votação da matéria na Comissão de Educação, os senadores decidiram promover mais um debate sobre o assunto. Foram convidados para a discussão os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima.

A audiência está marcada para quarta-feira (12), às 10h30, no Plenário 15, da Ala Alexandre Costa.

Polêmica antiga

Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. De um lado, estiveram os médicos, preocupados em delimitar seu espaço profissional. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde, temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de atividades, criando assim uma “reseva de mercado”.

Cássio Cunha Lima é favorável a sua aprovação por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais. Na reunião da última terça-feira (27), seu relatório chegou a ser lido na CE, mas o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), concedeu vista coletiva.

O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada - e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.

O substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em fevereiro deste ano. Depois da CE, a proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir à votação no Plenário.

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