Menu
Busca domingo, 08 de dezembro de 2019
(67) 9860-3221
CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão aprova diária mais curta para hotel preparar quarto para novo hóspede

13 outubro 2017 - 19h20Por Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou parecer que autoriza os hotéis (e similares) a reduzir em até duas horas a saída do hóspede para que o quarto seja preparado para hóspede seguinte.

O parecer foi apresentado pelo deputado Eros Biondini (Pros-MG). O texto tramita apensado a outras seis propostas (PLs 3984/12, 5377/13, 908/15, 1314/15, 2886/15, 3722/15).

A redação original da proposta obriga os hotéis a respeitarem a duração da diária hoteleira (24 horas), prevista na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08). O autor do projeto alega que os hotéis costumam retardar a liberação dos quartos para os hóspedes por duas horas, sob a alegação de que estão arrumando as unidades.

Rotatividade

O deputado Biondini relativizou, porém, a prática corrente no mercado hoteleiro. Ele explicou que a própria dinâmica dos hotéis, com entradas e saídas constantes de hóspedes, dificulta o cumprimento da regra de 24 horas. Os estabelecimentos precisam de um tempo para preparar o quarto para o novo hóspede, o que acaba afetando as diárias fixas de 24 horas.

“É preciso garantir um prazo mínimo para higienização e reabastecimento dos quartos, possibilitando, em períodos de alta temporada, que os estabelecimentos de hospedagem operem com 100% de ocupação”, disse.

A situação é ainda mais complexa, segundo ele, em pequenos hotéis e pousadas, geralmente administrados por famílias. “A estrutura hoteleira com gestão organizacional familiar tem dificuldades para se equiparar às exigências definidas em âmbito nacional”, disse Biondini.

Efeito adverso

Apesar de reconhecer que o projeto busca proteger o consumidor, ele afirma que o efeito seria adverso, uma vez que os impactos nos custos de operação seriam repassados aos clientes.

“Não é bom para o mercado turístico brasileiro que se elevem os custos das tarifas, uma vez que o setor já se encontra em dificuldade devido à crise econômica pela qual atravessa o País”, afirmou o relator. A saída, segundo ele, foi apresentar um substitutivo que não enrijeça o período de 24 horas.

Tramitação

O PL 641/11 (e os apensados) tramita de forma conclusiva e será analisado agora pelas comissões de Turismo; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PESQUISA
36% reprovam e 30% aprovam o governo Bolsonaro, diz Datafolha
DOURADOS
Casal é preso escondendo droga em falda de criança de 7 meses
POLÍTICA
Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI
CAMPO GRANDE
Enquanto “orientava” idosa, golpista é presa dentro de agência bancária
FIM DE ANO
Natal para Todos será aberto neste domingo na praça Antonio João
LOTERIA
Mega-Sena acumula e pode pagar prêmio de R$ 25 milhões na quarta
CRIME AMBIENTAL
Mecânicos são presos por pescar com redes durante a piracema
DOURADOS
ACCGD promove 3º Costelão Dançante Beneficente hoje na AABB
E-SISBRAVET
Novo sistema vai agilizar atendimento de emergências veterinárias
CORUMBÁ
Casal é preso acusado de traficar bolivianos pela fronteira de MS

Mais Lidas

FURTO
Polícia recupera objetos e fecha ponto de receptação em Dourados
CAPITAL
Jovem morre em suposto acidente de trânsito, mas polícia não acha provas
UFMS
Universidade abre 30 vagas em concurso com salários de até R$ 10 mil
CAARAPÓ
Homem é assassinado a golpes de faca após discussão em bar