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Começou o plebiscito que busca pôr limite à propriedade da terra

16 junho 2011 - 06h27

#####Assessoria

O chamado Plebiscito Popular Pelo Limite da Propriedade da Terra começou a ser realizado em quase todos os Estados do Brasil. A iniciativa que começou em 1 de setembro vai até o dia 7, segundo informaram fontes do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, organizadora da consulta nacional.

O plebiscito se soma ao abaixo assinado que começou no ano passado e as duas ações estão sendo promovidos pelas 54 organizações, movimentos sociais, pastorais e ONGs, que fazem parte do Fórum, e tem como objetivo pôr um limite à propriedade da terra no Brasil via emenda constitucional.

O abaixo assinado é uma proposta de coleta de assinaturas das pessoas que estão de acordo que seja inserido o Inciso V ao artigo 186 da Constituição Federal, determinando um limite máximo de 35 módulos fiscais para a propriedade rural, afim de que a função social e democratização da terra sejam realidades no Brasil de hoje.

Nesse sentido o Artigo 184 da Constituição Federal diz que “compete a União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel que não esteja cumprindo sua função social”. Segundo os organizadores do plebiscito na realidade isso não acontece e que é preciso a especificação na própria lei fundamental do país o limite máximo que deve ter a propriedade da terra para acabar com a concentração e o latifúndio.

Plebiscito popular Em Mato Grosso do Sul também está acontecendo à votação através do plebiscito popular que consultará à população sobre a necessidade ou não de se estabelecer limite para a propriedade de terra em nosso país. Para isso haverão urnas distribuídas em vários lugares, municípios, cidades, assentamentos e também haveráurnas itinerantes. Para a votação existe uma cédula que contém duas perguntas comas opções de resposta de sim ou de não.

A primeira pergunta diz: “Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite maximo de tamanho?” A segunda pergunta diz: “Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar
as condições de vida no campo e na cidade?”

Segundo o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo a rede “é umespaço de articulação social e política, amplo e pluripartidário, que representaaproximadamente 4,8 milhões de famílias, mais de 20 milhões de pessoas que seencontram no meio rural em situação de exclusão social, econômica e política”.

Também define que o plebiscito sobre o limite da propriedade da terra “é um
instrumento democrático que permitirá ampliar o debate sobre os temas relacionados aos direitos sobre a propriedade e o uso da terra e sobre a função social da propriedade”.

Urnas em Campo Grande

As urnas para votar foram distribuídas em vários municípios de MS. Em Campo Grande já tem aproximadamente 40 urnas em diferentes bairros da capital e no dia 7 de setembro os interessados poderão votar nas urnas instaladas na Praça Ary Coelho.

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