Menu
Busca terça, 11 de dezembro de 2018
(67) 9860-3221
CONGRESSO

CCJ adia votação de proposta que concede autonomia à Polícia Federal

07 novembro 2017 - 19h05Por Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para a semana que vem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/09, que dá autonomia à Polícia Federal.

O próprio relator, deputado João Campos (PRB-GO), que é favorável à medida, pediu o adiamento devido ao acirramento da discussão.

A reunião desta terça-feira (7) foi acompanhada por manifestantes favoráveis e contrários à PEC, que é apoiada pelos delegados da PF, mas criticada pelos agentes da instituição.

Atualmente, a PF é subordinada ao Ministério da Justiça. Na prática, a PEC teria de ser regulamentada para que a instituição policial funcionasse como ocorre com o Ministério Público, dotado de autonomias funcional, administrativa e orçamentária e com seu diretor escolhido pelo Executivo para um mandato fixo.

Debate

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) lembrou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer contrário à PEC. O parlamentar apontou que, embora apoie o trabalho da PF na investigação de qualquer crime, a proposta não é voltada para a instituição, e sim apenas para a carreira dos delegados. “Tentam induzir a opinião pública e dizem que quem está contra essa PEC é contra a Operação Lava Jato. Mas sejamos honestos: a PF já é forte e possui autonomia para investigar, não é isso que propõe a PEC”, comentou.

Por sua vez, o relator, que é delegado da PF, argumentou que a autonomia não significará ausência de controle e que a PEC não revoga as disposições a respeito da fiscalização do Estado e do Judiciário sobre a Polícia Federal. “Então não se exerce nenhum controle sobre o Ministério Público? Nós criamos mecanismos de controle para o Judiciário, que é um poder, por que não criaríamos para um órgão?”, indagou João Campos.

Contrário à PEC, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que até mesmo as Forças Armadas são subordinadas ao Executivo, e que toda instituição que usa armas precisa de supervisão mais constante. “O Exército, a Marinha e a Aeronáutica não têm autonomia. Por que uma polícia teria de ser?”, perguntou.

Já o deputado Paes Landim (PTB-PI), favorável ao texto em análise na CCJ, salientou que o FBI, espécie de Polícia Federal dos Estados Unidos, tem a mesma autonomia e independência que a PEC pretende dar à PF no Brasil, e que essa característica permite uma investigação mais isenta. “Isso livraria a PF das instituições político-partidárias e daria mais poder de investigar. Imaginem como a apuração contra agentes importantes do presidente Trump seria feita nos EUA se não houvesse essa autonomia?”, comentou.

Tramitação

Cabe à CCJ examinar a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição. Se aprovada, o texto terá de ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara.

Deixe seu Comentário

Leia Também

RURAL
IBGE estima queda de 5,5% na safra de grãos deste ano
DOURADOS
Votação da Lei Orçamentária Anual é adiada, mas deve ocorrer ainda esta semana
FAMOSOS
Bruna Marquezine rebate seguidora no Twitter: "Você não sabe de m**** nenhuma"
DOURADOS
Justiça negou pedido de restituição do cargo a ex-contador da prefeitura um dia antes de sua prisão
CALORÃO
Manhã quente tem sensação térmica de 34ºC em Dourados
CONFISSÃO
“Pagaria cada centavo que peguei dela”, diz acusado de agredir e esfaquear idosa
CAMPO GRANDE
Polícia frustra transporte de agrotóxicos e cigarros e prende três
SELEÇÃO
Marinha encerra inscrições em processo seletivo com 49 vagas em Ladário
DOURADOS
Dupla é flagrada furtando peça de carne e entregue à PM
AÇO TELHA
Eu apoio o projeto Natal para Todos - Dourados Brilha

Mais Lidas

DOURADOS
Criança morre no HV três dias após ser atropelada na Cachoeirinha
PREGÃO
Vereadora presa desde outubro tenta retomar cargo na Câmara de Dourados
CHAPADÃO DO SUL
Avião agrícola cai e mata piloto em cidade de MS
DOURADOS
Criança morta após acidente de trânsito teve órgãos levados para SP e Campo Grande