Menu
Busca segunda, 24 de setembro de 2018
(67) 9860-3221
VOTAÇÃO HISTÓRICA

Câmara rejeita redução da maioridade penal em casos de crimes graves

01 julho 2015 - 08h04

Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira, dia 1º de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.

A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.

Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”.

Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve", defendeu.

Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a opinião pública. “A nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a alguns setores da sociedade pois é discriminatório. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, disse. “A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).

O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães.

Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. desde a manhã eles promoveramatos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FAMOSOS
Luisa Sonza relata críticas após procedimento: 'Acharam feio'
MEDIDA
ANP vai fazer consulta para substituir GNL importado por gás doméstico
LADÁRIO
Três pessoas ficam feridas em capotagem de carro
INVESTIGAÇÃO
Polícia Federal reforça versão de que agressor de Bolsonaro atuou sozinho
CAPITAL
Carreta tomba com 27 toneladas de agrotóxico
POLÍTICA
Temer viaja a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU; Toffoli assume Presidência
PONTA PORÃ
PM recebe solicitação por desentendimento familiar e captura foragido
CAPITAL
Homem é encontrado morto com tiro na cabeça
TRÁFICO DE DROGAS
PRF apreende 42kg de maconha e skank após fuga de condutor
BRASIL
Multas por uso de celular ao volante crescem 33% em 2018

Mais Lidas

DOURADOS
Amiga de jovem encontrada morta é presa acusada por tráfico e por alterar a cena do crime
TEMPORAL
Chuva e ventos fortes derrubam árvores em Dourados
POLÍCIA
Presos em Dourados são transferidos para capital
POLÍCIA
Homem sofre tentativa de homicídio em Dourados