Menu
Busca quinta, 22 de fevereiro de 2018
(67) 9860-3221
CORRUPÇÃO

Câmara recebe denúncia e notificará Temer por defesa

22 setembro 2017 - 06h35

A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue na quinta-feira (21) na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados.

Após essa etapa, caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Com a entrega, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente, que foi arquivada pela Casa.

A intenção dos aliados do governo é agilizar a tramitação da peça para que a Câmara possa prosseguir na apreciação de temas considerados importantes, como as reformas, dentre elas a previdenciária e a tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o plano é decidir sobre a denúncia "o mais rápido possível, mas respeitado o regimento".

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou arquivamento da denúncia. De toda forma, a decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. O Artigo 86 diz que "admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade."

Deixe seu Comentário

Leia Também

Solteira, Dani Sperle posa nua e diz o que homem precisa para conquistá-la
JUSTIÇA
Empresa de telefonia deve ressarcir consumidor por cobrança ilegal
ACOMPANHAMENTO
Comissão de senadores vai fiscalizar intervenção federal no Rio de Janeiro
PARAGUAI
PRF intercepta carregamento de cigarros contrabandeados na BR-163
TESTE
Celular pirata habilitado a partir de amanhã no DF será bloqueado em maio
REUNIÃO
Governo define estratégias de segurança para a cidade de Três Lagoas
CORUMBÁ
Homem espancado no carnaval morre após ficar 9 dias internado
BUROCRACIA
Senado aprova projeto para simplificar certidão de débitos tributários
APOIO
Militares auxiliam atingidos por enchentes e resgata cutia em Aquidauana
INÉDITO
Brasileira passa à final da patinação artística na Coreia do Sul

Mais Lidas

DESAPARECIDA
Corpo encontrado no rio Dourados é de Débora Dias
RESIDENCIAL ROMA
Criança fica ferida ao cair de prédio em Dourados
ESTRELA PORÃ
Polícia fecha “boca” que abastecia região Oeste de Dourados
DOURADOS
Gaeco cumpre mandados em nova ação contra o tráfico