Segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), lê a denúnica nesta terça. - Crédito: (Gilmar Felix / Câmara dos Deputados)A Câmara dos Deputados fará nesta terça-feira, dia 24 de outubro, uma sessão de plenário destinada à leitura do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
O procedimento é uma das etapas exigidas para que o relatório seja incluído na pauta de votações da Casa. A leitura deve ser feita pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Para que a sessão seja aberta, é necessário que ao menos 51 dos 513 deputados estejam presentes na Câmara.
Na denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), Temer, Padilha e Moreira são acusados do crime de organização criminosa. Contra o presidente também é atribuído o crime de obstrução de Justiça.
Na quarta-feira (25), dia seguinte à leitura do parecer, está marcada a sessão para votar o caso. Cabe ao plenário da Câmara decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Relatório
Antes de ser analisada em plenário, a denúncia da PGR contra Temer e os ministros foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Na CCJ, foi aprovado o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição das acusações pelo plenário. O relatório recebeu, dos membros da comissão, 39 votos favoráveis e 26, contrários, além de uma abstenção.
Independentemente do resultado na CCJ, o plenário tem autonomia para tomar a decisão final sobre as acusações. Se, pelo menos, 342 dos 513 deputados votarem contra o parecer de Andrada, ou seja, a favor do prosseguimento do processo, a denúncia seguirá para análise do Supremo Tribunal Federal.
Votação
A sessão de votação da denúncia está marcada para 9h da quarta-feira. Antes da votação, o relator e os advogados de defesa dos acusados terão tempo para discursar. Haverá ainda uma fase de debates entre os deputados e tempo para orientação de bancada pelos líderes partidários.
A votação será nominal, com cada parlamentar anunciando seu voto no microfone do plenário. Se receber o aval da Câmara a denúncia seguirá para a análise do STF. Caso contrário, as acusações ficarão suspensas até o fim do mandato do presidente Michel Temer.
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