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POLÍTICA

Câmara dos Deputados faz sessão para analisar MP do crédito rural

18 fevereiro 2020 - 06h24Por G 1

A Câmara dos Deputados fez uma sessão na noite desta segunda-feira, dia 17 de fevereiro, para tentar finalizar a votação de medida provisória (MP) do crédito rural. A votação, contudo, não foi concluída e deve ser retomada nesta terça (18).

A MP cria uma modalidade de fundos garantidores com o objetivo de ampliar a concessão de empréstimos a produtores rurais.

O chamado texto-base da proposta foi aprovado na semana passada. Na sessão desta segunda, os deputados analisaram dois destaques que visavam modificar a redação; falta ainda a análise de mais oito destaques.

Quando a Câmara concluir a análise da MP, o texto será encaminhado ao Senado. A medida provisória perde validade no próximo dia 10 de março.

Esta foi a primeira vez neste ano que a Câmara se reuniu em uma segunda-feira para votar propostas.

Defensor da medida, o líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), lembrou que o Carnaval deve diminuir o ritmo dos trabalhos nos próximos dias e cobrou esforço dos parlamentares.

"Nós estamos correndo contra o tempo. Nós temos esta semana de carnaval e a outra semana com dificuldade de deliberação. Essa matéria teria que ser votada no Senado nas semanas de março. Portanto, é imperativo que nós possamos votar entre hoje e amanhã essa medida provisória e seus destaques", disse Jardim.

Fundo Garantidor

O texto institui o chamado Fundo Garantidor Solidário (FGS). De acordo com a proposta, cada FGS será composto por:

pelo menos dois devedores;

o credor;

o garantidor, se houver.

O fundo será preenchido com recursos dos participantes, de acordo com esquemas de cotas.

Segundo o texto, enquanto não forem quitados os empréstimos garantidos pelo FGS, os recursos do fundo não poderão responder por outas dívidas.

Após o pagamento de todos os débitos garantidos pelo fundo ou o esgotamento dos recursos, o FGS será extinto.

Cédulas rurais

O texto também permite ao proprietário de imóvel rural a utilização do terreno ou parte do terreno como garantia por meio da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) ou em empréstimos contratados por meio de Cédula Imobiliária Rural (CIR).

De acordo com a MP, se a CIR vencer e o crédito representado pela cédula não for liquidado, o credor poderá exercer o direito à transferência para sua titularidade do registro do imóvel ou parte do imóvel utilizado como garantia.

A CPR representa promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias cedularmente constituídas.

Empresas cerealistas

O texto também autoriza a União a conceder subsídios, até 30 de junho de 2021, a empresas cerealistas para investimentos em obras e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.

Os subsídios valerão para as operações de financiamento a serem contratadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pela MP, o valor total dos financiamentos a serem subsidiados pela União ficará limitado ao montante de R$ 200 milhões.

Destaques rejeitados

Na sessão desta segunda, os parlamentares rejeitaram um destaque do PCdoB que tinha o objetivo de retirar da MP o trecho que possibilita a transferência do imóvel rural ou de parte do terreno para o credor no caso de não pagamento da CIR.

“Vocês acham justo constar desse projeto três linhas que dizem que, se você não pagou aquele empréstimo, no máximo em 60 dias, você perde aquele pedaço da propriedade que foi dado como garantia do empréstimo? E pergunto aos senhores, que defendem a Constituição que garante a propriedade privada: é isso que os senhores querem ver? O produtor perder a sua propriedade em apenas 60 dias, sem direito ao contraditório?”, indagou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Outro destaque rejeitado tinha o objetivo de retirar do texto a possibilidade de subvenção de operações financeiras para empresas cerealistas.

Defensores do destaque diziam que a subvenção atenderia somente a grandes empresas retirando recursos que poderiam ser aplicados no financiamento da agricultura familiar.

Paulo Gamine (RJ), líder do Novo, disse que a MP, ao contrário do afirmado por Glauber, é “favorável aos pequenos e médios produtores agrícolas”.

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