Menu
Busca sexta, 22 de novembro de 2019
(67) 9860-3221

Câmara deve votar Código Florestal hoje

24 maio 2011 - 07h52

A votação do projeto de lei que muda o Código Florestal (PL 1876/99) está prevista para esta terça-feira, em sessão extraordinária do Plenário marcada para as 10h.

Há possibilidade de convocação de outras sessões, no mesmo dia e no dia seguinte, para a votação das emendas e destaques.

Conforme acordo entre os líderes partidários, também deverá ser votada nesta semana a Medida Provisória 517/10, que trata de incentivos tributários. A pauta da semana será discutida em reunião do Colégio de Líderes, às 15 horas, no gabinete da Presidência.


####Código Florestal

Depois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes fecharam um acordo para votar o texto e uma emenda que será destacada para votação em separado.

Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator no último dia 11, o uso das áreas de preservação permanente (APPs), será decidido no voto.

O relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, com base em requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental .

Já o texto da emenda dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – além de atividades agrossilvipastoris (que integra atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Decreto libera recursos do Orçamento contingenciados
CINCO ANOS
Bradesco vai pagar mais de R$ 22 milhões para gerenciar contas da prefeitura
LEGISLATIVO
Câmara de Dourados entrega homenagens nesta segunda-feira
AMBIENTAL
Polícia monta força tarefa com assentados para acabar com incêndio em floresta
INFORME PUBLICITÁRIO
Engepar lança dias 23 e 24 de novembro casas a partir de R$471 mensais em Dourados
BRASIL
Polícia prende mais um envolvido em roubo de ouro em Guarulhos
FLAGRANTE
Casal é preso após servir bebida a menores
CAPACITAÇÃO
Projeto Capacita abre inscrições para o curso de técnica de vendas e atendimento ao público
BRASIL
PF investiga pagamento de propina em troca de decisões da Aneel
SAÚDE PÚBLICA
Dourados e Campo Grande lideram mortes pela dengue em MS

Mais Lidas

DOURADOS
Carro desgovernado faz 'strike' em motociclistas na avenida Indaiá; veja vídeo
ACIDENTE
Vídeo mostra momento em que helicóptero cai na fronteira; confira
FRONTEIRA
Helicóptero que retornava de operação cai em Pedro Juan Caballero
POLÍCIA
Após ter perdido olho em agressão, homem procura polícia para denunciar tentativa de homicídio no Flórida