Menu
Busca segunda, 20 de maio de 2019
(67) 9860-3221

Câmara deve votar Código Florestal hoje

24 maio 2011 - 07h52

A votação do projeto de lei que muda o Código Florestal (PL 1876/99) está prevista para esta terça-feira, em sessão extraordinária do Plenário marcada para as 10h.

Há possibilidade de convocação de outras sessões, no mesmo dia e no dia seguinte, para a votação das emendas e destaques.

Conforme acordo entre os líderes partidários, também deverá ser votada nesta semana a Medida Provisória 517/10, que trata de incentivos tributários. A pauta da semana será discutida em reunião do Colégio de Líderes, às 15 horas, no gabinete da Presidência.


####Código Florestal

Depois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes fecharam um acordo para votar o texto e uma emenda que será destacada para votação em separado.

Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator no último dia 11, o uso das áreas de preservação permanente (APPs), será decidido no voto.

O relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, com base em requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental .

Já o texto da emenda dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – além de atividades agrossilvipastoris (que integra atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAPITAL
Passageiro é preso por assediar adolescente e mulher com bebê no colo
TJ/MS
Justiça restabelece CNH de caminhoneiro autuado no teste do etilômetro
ITAPORÃ
PM da reserva morre em acidente próximo a ponte do Rio Santa Maria
FUTEBOL
Presidente do Operário solicita arbitragem "neutra" nos jogos do returno do Brasileiro
DOURADOS
“Tenho total desconhecimento desse pedido”, diz Junior sobre cassação
ECONOMIA
Após bater em R$ 4,12, dólar fecha em leve alta
DOURADOS
Defesa fala em ‘caça às bruxas’ em caso de perda de mandato de Idenor
BRASIL
Governo está aberto a mudanças na reforma da Previdência, diz relator
AO VIVO
Câmara julga denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Idenor Machado; assista
TRÁFICO
Morador em Rondônia é preso na BR-463 com mais de 600kg de maconha

Mais Lidas

DOURADOS
Mulheres são presas ao tentar levar droga para maridos na PED
RODOVIÁRIA
Mulher é presa em Dourados com maconha que seria entregue no RS
DOURADOS
Guarda flagra adolescentes bebendo vodka durante a madrugada no Centro
EDUCAÇÃO
Inscrições do Encceja 2019 começam nesta segunda-feira