Menu
Busca domingo, 08 de dezembro de 2019
(67) 9860-3221
BRASIL

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

14 agosto 2019 - 07h17Por Agência Brasil

O Plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).

A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada  libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a nstituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.

Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a prosposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.

Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os  destaques.

Deixe seu Comentário

Leia Também

POSSE
Delegado de MS assume comando de associação nacional
CONCESSÃO
MS 306: melhoria da logística gera desenvolvimento econômico para Mato Grosso do Sul
AGENDA LEGISLATIVO
Última reunião do Parlamento Jovem e Cantata de Natal marcam a semana
BRASIL
Prêmio Capes vai distribuir R$ 5 mil para os primeiros mil colocados
FUTEBOL DE MS
MPE notifica federação e clubes da Capital ficam sem estádio para jogar
ECONOMIA
Mapa identifica recuo no preço da carne bovina na primeira semana de dezembro
CAMPO GRANDE
Identificado assaltante morto após confronto com a polícia
FUTEBOL
Prêmio Brasileirão 2019 reunirá craques na próxima segunda
CAMPO GRANDE
Projeto de ciêcias leva escola a economiza 2 mil litros de água por mês
DOURADOS
Previsão climática aponta possibilidade de chuva a partir de domingo

Mais Lidas

DOURADOS
ACCGD promove 3º Costelão Dançante Beneficente hoje na AABB
E-SISBRAVET
Novo sistema vai agilizar atendimento de emergências veterinárias
CORUMBÁ
Casal é preso acusado de traficar bolivianos pela fronteira de MS
TEMPO
Domingo nublado com possibilidade de chuva em Dourados