Menu
Busca quarta, 26 de junho de 2019
(67) 9860-3221
BRASIL

Bolsonaro autoriza bloqueio de bens de investigados por terrorismo

09 março 2019 - 07h30Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei, proposto pelo próprio Executivo, que autoriza bloqueio de bens de investigados ou acusados por atos terroristas, financiamento ou ações correlatas.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas os parlamentares acrescentaram um trecho que obrigava o Executivo a validar o bloqueio de bens. O presidente vetou o trecho argumentando que vai contra a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

“A redação do parágrafo único é contraditória ao disposto no caput do art. 6º ao impor atos de internalização e homologação como obstáculos à executoriedade imediata de resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que subverte a ordem lógica da norma [...]”, justificou o presidente, no veto.

O projeto tornou-se a Lei nº 13.810, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Antes de chegar ao Congresso, o texto foi elaborado por um grupo interministerial e órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

A lei vem para reparar uma falha apontada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Segundo o Gafi, o Brasil deveria melhorar as leis com relação à celeridade no cumprimento de resoluções do Conselho de Segurança da ONU relativas ao combate ao terrorismo, financiamento ou atos correlatos.

Lei anterior, de 2015, já previa o bloqueio dos bens, porém dependia de uma ordem judicial, o que foi criticado pelas Nações Unidas por tornar a medida demorada. Com a nova lei, a anterior foi revogada.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAÚDE
Centro de Prevenção da Cassems recebe visita de representantes da ANS
ESPORTE
Definidos campeões da IX Copa Pantanal de voleibol de base
BRASIL
CCJ do Senado aprova texto que criminaliza abuso de autoridade
LEGISLATIVO
Na relatoria da LDO, Marçal vai priorizar desenvolvimento
LIXO ZERO
Ação para recolher lixo eletrônico começa amanhã em Dourados
ASSEMBLEIA
Deputados aprovam dois projetos de lei em primeira votação
OPERAÇÃO KRIMOJ
Facção abrigava parentes de presos e ‘irmãos’ em casas e mansão na Capital
DOURADOS
Atendimentos no Poupatempo começam no próximo mês
BRASIL
Organização que fraudava tributos federais é alvo de operação da PF
FRONTEIRA
Estudante de medicina morre por suspeita de dengue hemorrágica

Mais Lidas

DOURADOS
Trans e namorado são presos suspeitos de extorquir cliente após programa
FRONTEIRA
Homem assassinado em estacionamento de shopping é ex-policial
DOURADOS
Jovem morre ao bater moto contra carreta parada no Água Boa
DOURADOS
Homem escapa de tiros na Vila Toscana; ex-namorada e o atual dela seriam os autores