Menu
Busca terça, 19 de novembro de 2019
(67) 9860-3221

Associado tem um ano para pedir restituição

09 junho 2011 - 16h54

O segurado tem um ano para entrar com Ação por Dano Moral e Restituição de prêmio de seguro de vida em grupo. O prazo só vale para os casos em que a própria seguradora não quis renovar a apólice. O entendimento levou a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a afastar a prescrição da ação movida por um cliente da Caixa Seguradora S.A. O colegiado aplicou a Súmula 101 do órgão.

Em outubro de 2001, a Caixa Seguradora informou o associado que cancelaria ou substituiria sua apólice por outra. O contrato foi extinto sem acordo. O homem entrou com a ação tempos depois, em agosto de 2003. O direito de recorrer foi considerado prescrito logo na primeira instância. Foi aí que o segurado apelou ao Tribunal de Justiça paraibano, onde levou-se em conta o prazo de prescrição de 20 anos, determinado pelo Código Civil no caso de rescisão unilateral do contrato.

A Caixa Seguradora, acreditando que o cancelamento do contrato seria legal, recorreu ao STJ. De acordo com ela, o segurado, que era também empregado da Caixa Econômica Federal, aderiu ao seguro de vida em grupo oferecido por contrato entre a Caixa e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da entidade (Fenae). Para a Caixa, a ação do empregado ofendeu o artigo 206 do Código Civil, já que um ano se passou entre a ação e a ciência do fato gerador.

Os ministros classificaram como infundada a alegação da parte de que a ação seria de reparação de danos por fato do serviço. “Na verdade apenas mascara uma realidade, muito clara, de que o autor sabia que o contrato não mais se prolongaria, pela vontade da seguradora, a contar de outubro de 2001”, aponta o acórdão. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ITAQUIRAÍ
Carreta com 800 caixas de cigarros é abandonada em assentamento
FUTEBOL
Brasil e Coreia do Sul fazem amistoso hoje em Abu Dhabi
UEMS
III Seminário em Educação, Gênero, Raça e Etnia começa nesta terça
MAIS CARO
Petrobras eleva em 2,8% o preço da gasolina nas refinarias
AQUIDAUANA
Homem é preso após manter gestante de 6 meses em cárcere privado
OPERAÇÃO PATRÓN
Ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes é alvo de mandado de prisão na Lava Jato
TEMPO
Terça-feira de sol com algumas nuvens em Dourados; não chove
CAMPO GRANDE
Após golpes de garotas de programa, polícia orienta cliente pagar em dinheiro
POLÍTICA
WhatsApp diz ter banido 400 mil contas durante as eleições de 2018
MIRANDA
Polícia prende três bolivianos transportando 23 quilos de cocaína

Mais Lidas

TRÂNSITO
Aos 84 anos, mulher sai de bailão bêbada e acaba presa após acidente em Dourados
FRONTEIRA
Homem é executado com mais de 20 tiros e gestante baleada
FRONTEIRA
Alvo de pistoleiros, jovem fica ferido após ser atingido por disparos em frutaria
ROCHEDO
"Velho do PCC" morre em confronto com o Choque