Menu
Busca domingo, 25 de fevereiro de 2018
(67) 9860-3221
Corpal - Dezembro 2017
IMPUNIDADE

Assembleias e Câmaras usam decisão do STF para soltar parlamentares presos

04 novembro 2017 - 10h06Por G 1

Assembleias estaduais e Câmaras municipais do Brasil estão usando uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) para soltar parlamentares presos por suspeita de corrupção. O ato é criticado por juristas que classificam as ações como abusivas. Recentemente, em Mato Grosso o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi solto depois que Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votou pela soltura dele.

A decisão do STF diz que as medidas cautelares aplicadas contra os parlamentares presos podem ser derrubadas pelos legislativos estaduais e municipais. A determinação gerou consequências logo em seguida.

O caso mais emblemático é do senador Aécio Neves (PSDB). O STF decidiu que as punições impostas contra ele, como a obrigatoriedade de ficar em casa à noite e a perda do mandado, teriam que ser autorizadas pelo próprio Senado.

O resultado: o Senado rejeitou as punições e Aécio voltou a exercer livremente as funções dele. Os parlamentares de todo o país têm sido beneficiados com a revogação de prisões contrárias a eles. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a decisão do STF coloca em xeque a atuação da Justiça no país.

Em Mato Grosso, o deputado estadual Gilmar Fabris voltou a execer a função na ALMT depois que os colegas votaram pela soltura dele. Fabris foi preso no dia 15 de setembro e passou 40 dias na prisão por suspeita de obstrução à Justiça.

Fabris também é citado na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Ele aparece em um vídeo reclamando do valor de uma suposta propina que recebia do governo. No dia da prisão, ele foi filmado saindo da casa dele momentos antes da Polícia Federal chegar no local.

No Rio Grande do Norte, outras duas decisões baseadas no entendimento do STF beneficiaram parlamentares. O deputado estadual Ricardo Mota foi afastado por seis meses pelo Tribunal de Justiça daquele estado. Ele é suspeito de participar de um esquema criminoso que desviou R$ 19 millhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idema).

Já a Câmara Municipal de Natal, aprovou no fim do mês passado o retorno do vereador Raniere Barbosa (PDT), que está afastado desde julho.

Para o jurista, Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito Constitucional da FGV, os estados e municípios deveria aguardar a publicação dos acórdãos para a liberação dos parlamentares. “Eles estão agindo dentro dessa janela de oportunidade. […] Isto sem dúvida nenhuma enfraquece a aplicação da lei no Brasil. Me parece que houve uma expansão dos privilégios parlamentares, isto é ruim para a democracia, isto é ruim para o devido processo legal”, declarou.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ACADEMIA DE LETRAS
Na posse de novo imortal, ASL volta a criticar falta de literatura na educação
ESTADUAL
Ingressos para confronto decisivo entre Sete e Corumbaense estão à venda
Fundect está com edital no valor de R$ 300 mil para apoio a eventos científicos em MS
A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado do Mato Grosso do Sul (Fundect), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), está com edital aberto para apoio financeiro a eventos científicos e tecnológicos. As inscrições devem ser feitas via sistema SigFundect até nesta quarta-feira (28.2).
LUTO
Morre aos 54 anos Sridevi Kapoor, estrela de Bollywood
EDUCAÇÃO
Termina nesta quarta-feira prazo para inscrição no Projovem
Termina na próxima quarta-feira (28) o prazo para inscrição de jovens entre 18 e 29 anos que desejam concluir o ensino fundamental e obter um certificado profissionalizante no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), do Ministério da Educação (MEC).
DOURADOS
Trio assalta jovem na Vila Matos
Um jovem de 20 anos foi vítima de assalto na noite de sexta-feira (23), em Dourados
CAPITAL
Adolescente mata padrasto enforcado para defender mãe
Neste sábado (24), um adolescente de 15 anos matou o padrasto de 27 anos enforcado para defender a mãe. O fato ocorreu na rua Vaz de Caminha, no Jardim Noroeste, em Campo Grande.
CUSTO
Ligações de fixo para móvel ficam mais baratas a partir de hoje
A partir de hoje (25), as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% e 12,75% e a das tarifas interurbanas, entre 3,98% e 7,41%
AGRONEGÓCIO
Colheita da soja avança em MS com alta produtividade e sem danos devido à chuva
INTERNACIONAL
Conselho de Segurança da ONU aprova trégua de 30 dias na Síria
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje (24) a resolução que pede trégua de 30 dias no conflito da Síria com o objetivo de fornecer ajuda humanitária e retirar feridos e doentes do país. A informação é da agência de notícias espanhola EFE.

Mais Lidas

NOVO HORIZONTE
Foragido da Justiça é preso após trocar tiros com policiais em Dourados
WILLIAM DENTE PODRE
Ladrão baleado após atirar contra a polícia morre em hospital
DOURADOS
Idoso morre ao ser atropelado na Monte Alegre
FÁTIMA DO SUL
População faz protesto e pedem Justiça no caso Débora