Menu
Busca quinta, 23 de maio de 2019
(67) 9860-3221

Após quatro anos, rastreamento de remédios ainda não funciona

16 janeiro 2013 - 12h09

Sancionada há quatro anos, a lei que determina o rastreamento dos medicamentos ainda não está funcionando na prática. A Lei 11.903, de 14 de janeiro de 2009, prevê que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implante o Sistema Federal de Controle de Medicamento (SNCM), para que todos os remédios produzidos no país possam ser rastreados da fábrica até chegar ao consumidor. Foi estabelecido prazo de três anos, após a sanção, para total implantação do sistema.

Segundo a lei, cada embalagem de remédio deverá ter uma identificação exclusiva, um número individual. A identificação servirá para o controle na produção, venda, dispensação e prescrição médica, odontológica e veterinária. O objetivo é evitar sonegação fiscal, falsificação e roubo de cargas.

Segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), não houve avanços sobre o tema. A entidade destaca que a rastreabilidade dos medicamentos será uma “sentença de morte” para a sonegação, a falsificação, o desvio, o roubo e demais fraudes cometidas na área. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 30% dos remédios usados em países da América Latina, no Sudeste da Ásia e na África são falsificados.

A Anvisa informou ter proposto, em 2011, um selo de segurança, que seria fabricado pela Casa da Moeda, e usado nas caixas de remédio. Na ocasião, porém, a indústria de medicamentos alegou que o selo aumentaria os custos de produção, e a ideia foi abandonada, de acordo com a agência reguladora. Em dezembro de 2011, a agência aprovou diretriz para uso da tecnologia chamada Datamatrix no rastreamento, espécie de código de barras bidimensional, sem prazo para ser implantada.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PRESO NA LAVA JATO
Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro
SOCIAL
Famílias de baixa renda podem solicitar abatimento na conta de luz
PMA
Dono de imobiliária é autuado por prejuízo em área protegida durante construção de loteamento
FUTEBOL FEMININO
Seleção Brasileira começa trabalhos nesta tarde visando a Copa do Mundo
AMBIENTAL
Homem é autuado por desmatamento ilegal de 10 hectares em Corguinho
SAÚDE
Saúde confirma mais duas mortes por dengue em Dourados
DOURADOS
Mulher é presa na rodoviária com droga que seria levada para o interior de SP
POLÍCIA
Motorista de caminhonete receberia R$ 6,5 mil para levar droga até São Paulo
GUERRA DAS FRUTAS
Mulher Melão e Mulher Pêra trocam farpas no palco do "Superpop"
DECISÃO
Moro lamenta retorno do Coaf ao Ministério da Economia

Mais Lidas

POLÍCIA
Após pescaria, marido encontra desconhecido na frente de casa e ameaça mulher com arma em Dourados
DOURADOS
Preso em operação estava sob monitoramento por assalto
PEDRO JUAN
Três suspeitos de chacina na fronteira são presos pela polícia paraguaia
PEDRO JUAN
Seis morrem e uma criança fica ferida após ataque de pistoleiros na fronteira